Bolsonaro refere novas provas e pede suspensão de pena no STF brasileiro
A defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro disse hoje ter pedido nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados do ex-presidente brasileiro alegaram, no novo pedido entregue em 25 de setembro, ter encontrado "provas novas" e voltaram a pedir a suspensão da execução da pena.
A defesa referiu que o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não poderia ter "agido de ofício", ou seja, não deveria ter iniciado o ato processual do plano golpista por vontade própria sem ter sido demandado ou provocado.
Para sustentar o argumento, a defesa de Bolsonaro apontou a postura de Moraes e da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante uma sessão tensa e polémica do STF brasileiro, no passado dia 15 de setembro.
Naquela ocasião, o Supremo reuniu-se para discutir se Moraes deveria ser investigado no escândalo do Banco Master, após vir a público a sua relação de proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraude no sistema financeiro.
Ao citar a sessão do mês passado, os advogados destacaram que os próprios juízes reconheceram que aos membros da Suprema Corte é vedado investigar "de ofício".
A defesa de Bolsonaro também destacou que, naquele dia, os juízes argumentaram, inclusive Moraes, ser necessário ter tempo e acesso à íntegra dos dados recolhidos no curso de uma investigação ao Master para analisar todo o material extraído do telemóvel de Vorcaro.
Os advogados argumentaram no pedido que essas mesmas regras não foram aplicadas a Bolsonaro no curso do julgamento da chamada trama golpista, uma vez que a defesa pediu, mais de uma vez antes da condenação, acesso à íntegra dos materiais, mas tiveram os pedidos negados.
O pedido foi feito ao juiz Kassio Nunes Marques, indicado ao STF brasileiro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, e que será o relator do novo pedido de revisão criminal.
Condenado em setembro de 2025, Bolsonaro cumpre prisão domiciliária desde março deste ano em Brasília e está impedido de usar redes sociais e de fazer campanha eleitoral.
