Brasil abre processo contra Google por uso de notícias em ferramentas de IA
Um órgão regulatório no Brasil decidiu reabrir nessa quinta-feira uma investigação contra Google por suposto "abuso exploratório de posição dominante" no uso de notícias por ferramentas de inteligência artificial (IA).
O Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade) aprovou a abertura do processo administrativo, "de modo a aprofundar as investigações", com voto unânime dos cinco conselheiros.
Dessa forma, o Cade transformou um inquérito administrativo em processo administrativo, que pode resultar em sanções, multas e medidas corretivas contra a big tech.
O caso da Google teve origem no próprio órgão regulatório, que enxergou a necessidade de aprofundar as apurações das condições concorrenciais do mercado de busca no Brasil e da utilização pela big techa de conteúdos produzidos por inteligência artificial.
Na prática, Cade justificou que a Google usa - sem autorização prévia - as empresas que produzem conteúdo jornalístico.
Em seu voto, o presidente do Cade, Diogo Thomson, apontou que há fortes indícios de que o Google comete "abuso exploratório de posição dominante" ao copiar conteúdo jornalístico, por meio da técnica de raspagem ("scraping"), para alimentar os seus resultados de busca usando IA.
Thomson lembra, por exemplo, que por meio dessa técnica, a big tech gera o resultado da resposta para o usuário, sem que ele precise "acessar o site concorrente para ter acesso àquele conteúdo".
"Dessa forma, o Google estaria abusando de seu poder econômico com a finalidade de alavancar o acesso a sites vertentes do Google, como o Google Shopping, o Google News, entre outros", sublinhou.
Já a conselheira Camila Cabral declarou, em seu voto, que existe um problema na forma como a Google, "administra a arquitetura da intermediação informacional e transforma conteúdo de terceiros em insumo para retenção de atenção, coleta de dados e reforço de seu próprio poder de coordenação".
