De acordo com dados oficias de 2022, uma mulher no Brasil recebe, em média, 78% do salário do homem, quando se consideram apenas cargos de estão e direção, a mulher recebe apenas 62% do homem.

Em entrevista à agência Lusa, em Brasília, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que a igualdade salarial já tinha uma previsão legal mas não "define como é essa igualdade, nem estabelece processo de acompanhamento e monitorização e nem estabelece a multa".

Esta nova lei foi uma das promessas do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, e que venceu as eleições de outubro com um forte compromisso com a igualdade de género e contra o sexismo e a violência doméstica.

A nova lei altera a chamada Consolidação das Leis do Trabalho, que data de 1943 e reúne toda a legislação trabalhista, para estabelecer definitivamente a igualdade salarial obrigatória entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.

Prevê ainda mecanismos de transparência e remuneração que devem ser seguidos pelas empresas, cria ferramentas de fiscalização para garantir o cumprimento da lei e estabelece pesadas multas administrativas para quem violar a lei.

"A empresa que não cumprir a legislação será multada pelo Estado brasileiro", frisou a ministra brasileira, detalhando que já estão preparados auditores para acumular a função da fiscalização da legislação e que está a ser criado um grupo de trabalho para regulamentar a legislação.

"O objetivo final é igualdade plena. Eu acho que nós estamos estabelecendo isso como um grande eixo do Ministério", garantiu, acrescentando que o grupo de trabalho será composto por vários ministérios, como o Ministério do Trabalho, da Indústria e Comércio, da Igualdade Racial e dos Povos Originários.

Dados oficiais demonstram também que no caso de mulheres negras ou pardas, estas recebem menos de metade dos salários dos homens brancos (46%). "Temos de discutir a igualdade dos desiguais", destacou a ministra.

"A mulher na condição de desigualdade está abaixo, mas entre as mulheres nós ainda temos as negras e abaixo ainda as indígenas", disse, acrescentando esperar que com a nova lei em vigor as diferenças entre as várias etnias e raças de mulheres sejam equiparadas.

A lei estabelece ainda que caso seja comprovada discriminação salarial devido ao sexo, raça, etnia, origem ou idade, além do pagamento das diferenças salariais, o empregador será sancionado com uma multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido à trabalhadora discriminada.

"A multa para mim é um fator muito importante, mas não é o mais forte na legislação. É o relatório de transparência", disse à Lusa Cida Gonçalves, frisando que este instrumento "é o que vai garantir que todas as pessoas saibam que aquela empresa é contra a igualdade".

"Quando tiver um relatório público dizendo que a empresa tal não cumpre a lei de igualdade é muito mais forte do que a multa no bolso", sublinhou.

"O relatório de transparência é um fator muito forte na legislação, até porque é ele que vai permitir que a mulher saiba que dentro da empresa ela ganha menos que o seu companheiro e é ela que vai fazer a denúncia", disse Cida Gonçalves.

De acordo com as estatísticas oficiais, as mulheres representam 51,1% da população brasileira, ganham menos e têm uma melhor formação profissional, com 19,4% a concluir os estudos universitários, em comparação com 15,1% dos homens.