A legislação aprovada, denominada "Lei de Bio-segurança", permite igualmente o plantio, a venda, o consumo, a importação e a exportação de organismos geneticamente modificados, nomeadamente de soja.

A nova legislação, que já havia sido aprovada pelo Senado brasileiro, segue agora para homologação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A autorização de investigações com células-tronco obtidas de embriões humanos foi criticada pela Igreja Católica brasileira.

Nos últimos dias, um grupo de investigadores brasileiros encontrou-se com os parlamentares para mostrar a importância das investigações.

Um grupo de pacientes que dependem de investigação com células-tronco embrionárias para terem alguma possibilidade de cura também permaneceu no Parlamento como forma de pressão.

A nova legislação criou ainda o Conselho Nacional de Bio-segurança (CNBS), ligado à Presidência da República, cujo objectivo será formular e aplicar políticas para o sector.

A nova lei permite o uso de embriões humanos congelados há mais de três anos para investigações de células-tronco.

Segundo os investigadores, o embrião nessa fase perde a capacidade de fertilização no útero e, normalmente, é descartado pelas clínicas de reprodução humana.