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Brasil. Insultos homofóbicos são agora puníveis com pena de prisão
O Supremo Tribunal do Brasil (STB) decidiu, na segunda-feira, punir com pena de prisão as injúrias homofóbicas, assim como fez com as injúrias raciais, com uma pena de dois a cinco anos. O Brasil, sendo um dos países mais afetados pela violência contra os membros da comunidade LGBT+, intensificou a sua luta contra a homofobia.
A decisão foi tomada por maioria absoluta, nove votos contra um, pelos juízes do Supremo Tribunal Federal, numa votação online que terminou na noite de segunda-feira, apesar de a questão continuar a dividir profundamente o país.
Era um “imperativo constitucional” evitar que as vítimas, membros da comunidade LGBT+, ficassem “desamparadas, desprovidas de proteção diante das injúrias perpetradas”, considerou Edson Fachin, relator do acórdão do STB.
O Supremo Tribunal classificou a homofobia como um crime equivalente ao racismo, em 2019, mas não chegou a reconhecer o crime de pleno direito quando cometido contra uma pessoa específica, singular. O crime de homofobia só era reconhecido quando cometido contra a comunidade LGBT+ como um todo.
Assim, a impunidade de muitos crimes de homofobia permitida por uma legislação que era vaga fez com que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) levasse de novo o caso ao STB.
Desde, terça-feira, que quem for condenado por insultos homofóbicos no Brasil incorre numa pena de prisão de dois a cinco anos.
“Vitória contra a LGBTfobia”, celebrou a deputada transexual Erika Hilton, do partido de esquerda brasileiro PSOL, na sua conta no X.
VITÓRIA contra a LGBTFOBIA! 🏳️🌈
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) August 22, 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1 permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. 👇🏾 https://t.co/kjuuCTskcK
O Brasil é o país do mundo com o maior número de assassinatos de pessoas transexuais, de acordo com a ONG Transgender Europe. Entre 2008 e setembro de 2022, a homofobia vitimou 1 741 pessoas no país.
Só em 2022, foram contabilizados 228 assassinatos de membros da comunidade LGBT+ no país, de acordo com um grupo de associações brasileiras, entre as quais a ABGLT.
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