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Brasil processa Discord em 80 milhões de euros por alegadas falhas na proteção de crianças
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil já tinha ordenado a plataforma Discord a suspender a funcionalidade de transmissão ao vivo no país após a morte de uma adolescente.
O Governo brasileiro anunciou esta quarta-feira que interpôs uma ação judicial contra a plataforma Discord em que pede cerca de 80 milhões de euros de por "danos morais coletivos", acusando a empresa de não cumprir as leis de proteção de crianças. "A plataforma continua a apresentar lacunas nos seus mecanismos de verificação da idade e na proteção dos seus utilizadores contra riscos graves", afirmou o Governo brasileiro em comunicado, citando a morte de uma adolescente em julho.
O Governo exige que o Discord adeque mecanismos de segurança, sistemas de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental, práticas de moderação de conteúdos e recursos de comunicação, sob pena de uma multa diária de 500 mil reais.
A 13 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil já tinha ordenado a plataforma Discord a suspender a funcionalidade de transmissão ao vivo no país, citando falhas na proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos que promovem violência, automutilação e suicídio.
A decisão foi tomada após a morte de uma adolescente de 13 anos que, segundo as investigações, terá sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos no Discord.
Em comunicado, o Discord afirmou que o processo é desproporcional e não reflete a posição da empresa em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.
O Discord acrescentou que apresentou à Procuradoria-Geral da República uma proposta para melhorar a segurança das suas operações no país através de ajustes técnicos e investimento financeiro.
O Governo exige que o Discord adeque mecanismos de segurança, sistemas de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental, práticas de moderação de conteúdos e recursos de comunicação, sob pena de uma multa diária de 500 mil reais.
A 13 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil já tinha ordenado a plataforma Discord a suspender a funcionalidade de transmissão ao vivo no país, citando falhas na proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos que promovem violência, automutilação e suicídio.
A decisão foi tomada após a morte de uma adolescente de 13 anos que, segundo as investigações, terá sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos no Discord.
Em comunicado, o Discord afirmou que o processo é desproporcional e não reflete a posição da empresa em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.
O Discord acrescentou que apresentou à Procuradoria-Geral da República uma proposta para melhorar a segurança das suas operações no país através de ajustes técnicos e investimento financeiro.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República do Brasil, Jorge Messias, disse aos jornalistas que o Discord não avançou com um acordo com as autoridades, o que terá exigido que a plataforma se comprometesse formalmente a adaptar as suas operações à lei.
Jorge Messias explicou ainda, em conferência de imprensa que as autoridades brasileiras mantinham negociações com a Discord para um Termo de Ajustamento de Conduta, mas consideraram insuficientes as propostas apresentadas pela empresa.
"A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída senão a apresentação ou ingresso de uma ação civil pública", declarou.
"A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída senão a apresentação ou ingresso de uma ação civil pública", declarou.
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