Bruxelas promete proposta para restringir químicos eternos e rever limites nos alimentos

Bruxelas promete proposta para restringir químicos eternos e rever limites nos alimentos

A Comissão Europeia prometeu hoje apresentar em breve uma proposta de restrição universal de químicos eternos na União Europeia e rever os limites dessas substâncias nos alimentos, apesar de não se comprometer com prazos concretos.

Lusa / Adicionar como fonte informativa

Esta promessa da Comissão Europeia foi feita em reação a um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), hoje divulgado, que alerta que a União Europeia (UE) não está a fazer o necessário para travar a propagação de químicos eternos, salientando que a maioria destas substâncias não é alvo de avaliação.

Os químicos eternos são substâncias perfluoroalquiladas ou polifluoroalquiladas (conhecidas pela sigla PFAS) que não se decompõem no ambiente ou no corpo humano e estão associadas a doenças como cancros, infertilidade ou perturbações hormonais.

Na resposta ao relatório do TCE, a Comissão Europeia promete apresentar em breve uma proposta de restrição universal dos químicos eternos na União Europeia, que será posteriormente sujeita à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.

No entanto, o executivo comunitário ressalva que, antes de a apresentar publicamente, precisa de receber o parecer final da Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA, na sigla em inglês), que se espera que seja submetido até ao final do ano.

Numa justificação para o facto de essa restrição universal ainda não ter sido apresentada, apesar de ter sido prometida em 2021, a Comissão Europeia frisa que está em causa a imposição de limites a mais de 10 mil substâncias químicas, o que requer "uma abordagem faseada, de modo a permitir uma avaliação aprofundada".

"Esta abordagem assegura que a medida é juridicamente sólida e exequível, minimiza as emissões de PFAS para proteger a saúde humana e o ambiente e permite a continuidade da utilização destas substâncias em aplicações críticas para as quais ainda não existem alternativas disponíveis", defende o executivo.

A Comissão Europeia promete ainda rever os limites de químicos eternos nos alimentos que foram impostos em 2022 e que, segundo o TCE, já não são suficientes para proteger a saúde humana tendo em conta os recentes dados científicos, uma vez que o consumo moderado de ovos, salmão ou carne de vaca pode ultrapassar a dose semanal tolerável.

Bruxelas salienta que recebeu em outubro os dados recolhidos junto dos Estados-membros pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar sobre esta matéria e promete começar a conversar com as capitais, no início de 2027, sobre "a possibilidade de estabelecer novos limites máximos de PFAS nos alimentos ou rever os já existentes".

No relatório, o TCE defendia ainda a necessidade de se reverem os limites de químicos eternos na água potável, mas, sobre essa matéria, a Comissão Europeia não se pronuncia.

Outra das críticas apontadas no relatório prende-se com o facto de a grande maioria dos químicos eternos não estar registada ao abrigo do Registo, Avaliação, Autorização e Restrição dos Produtos Químicos (REACH, na sigla em inglês), por serem importados abaixo do limiar estipulado para que sejam obrigatoriamente sujeitos a avaliações.

Na reação, o executivo comunitário defende que o regulamento REACH já foi utilizado "com eficácia para regular grupos alargados de substâncias, como os microplásticos, as tintas para tatuagens ou os químicos eternos presentes nas espumas de combate a incêndios", mas reconhece que é necessário impor uma nova restrição universal.

Tópicos
PUB