Em comunicado, o executivo comunitário defende "a alteração do regulamento das faixas horárias e o alargamento das regras de alívio".

Isto significa que "o alívio [das regras] será prolongado até à próxima estação de inverno, que decorre de 31 de outubro de 2021 a 27 de março de 2022", prevendo que, "em vez do requisito habitual de utilizar pelo menos 80% de um determinado conjunto de faixas horárias para manter os direitos sobre tais `slots`, as companhias aéreas possam utilizar apenas 50% de um determinado conjunto", acrescenta a instituição.

"Numa altura em que o setor da aviação começa a recuperar do impacto da crise da covid-19, a Comissão continua empenhada em manter o alívio das regras normais de atribuição de faixas horárias às companhias aéreas", adianta.

As regras da UE relativas aos `slots` ditam que as companhias aéreas têm de utilizar pelo menos 80% das suas faixas horárias de descolagem e aterragem de modo a mantê-las na temporada seguinte.

Devido à pandemia de covid-19 e às restrições adotadas para conter os surtos, tal obrigação foi suspensa para evitar também os chamados `voos fantasma`, operados pelas empresas apenas para estas não perderem os seus `slots` aéreos.

De momento, está em vigor um alívio às regras comunitárias, estando previsto que as companhias aéreas possam devolver 50% das suas séries de faixas horárias, devendo usar pelo menos 50% das faixas horárias restantes se quiserem mantê-las.

Citada na nota, a comissária europeia dos Transportes, Adina Valean, argumenta que "uma taxa de utilização das faixas horárias de 50% é adequada para todos os interessados para assegurar a utilização eficiente da capacidade aeroportuária, beneficiando ao mesmo tempo os consumidores".

A Comissão adotou a proposta relativa à isenção temporária das faixas horárias em 18 de dezembro de 2020, tendo na ocasião justificado a iniciativa com as perspetivas já então pouco animadoras de tráfego aéreo para o verão de 2021, apontando que era "razoável esperar que os níveis de tráfego sejam pelo menos 50% inferior aos de 2019".

Antes disso, em março de 2020, a UE adotou uma derrogação total das faixas horárias para o verão desse ano, medida essa que foi posteriormente prorrogada e sucedida por este alívio.