A Comissão Europeia divulgou esta quarta-feira o primeiro projeto de código de conduta sobre a marcação e rotulagem de conteúdos gerados por Inteligência Artificial (IA). Bruxelas está a aceitar até 23 de janeiro contribuições para este código, que deverá estar finalizado em junho de 2026.

Em comunicado, o executivo comunitário explicou que o projeto de código de conduta é composto por duas secções, sendo que a primeira “abrange as regras de marcação e deteção de conteúdos de IA, aplicáveis aos fornecedores de sistemas de IA generativa”.

Já a segunda “abrange a rotulagem de falsificações profundas e de determinados textos gerados ou manipulados por IA sobre questões de interesse público e é aplicável aos responsáveis pela implantação de sistemas de IA generativa”.


O artigo 50.º do Regulamento Inteligência Artificial da União Europeia estabelece que os fornecedores são obrigados a marcar os conteúdos gerados ou manipulados por IA num formato legível.

Obriga ainda os utilizadores que implantem sistemas de IA generativa para fins profissionais a rotular claramente falsificações profundas e publicações de texto de IA sobre questões de interesse público.

“Para ajudar os fornecedores e os responsáveis pela implantação a cumprir estes requisitos, a Comissão está a facilitar o desenvolvimento de um código de conduta voluntário elaborado por peritos independentes, antes da entrada em vigor destas regras”, esclarece Bruxelas.

Até 23 de janeiro, a Comissão Europeia vai recolher os comentários dos participantes e observadores sobre o primeiro projeto do Código de Conduta.

O segundo projeto será elaborado até meados de março de 2026, prevendo-se que o Código final esteja concluído até junho do próximo ano.