Bruxelas quer mais direitos para trabalhadores móveis na UE com benefícios de seis mil ME
A Comissão Europeia propôs hoje reforçar os direitos sociais dos trabalhadores que se deslocam entre países da União Europeia, facilitar o reconhecimento de qualificações e combater abusos laborais, estimando benefícios de seis mil milhões de euros até 2040.
Em causa está um novo "pacote mobilidade laboral justa" na União Europeia (UE), hoje proposto pelo executivo comunitário à margem da sessão plenária que decorre na cidade francesa de Estrasburgo, para garantir "direitos sociais claros para todos, em qualquer lugar da UE, independentemente do país onde escolham viver e trabalhar", indica a instituição em comunicado.
O pacote -- que inclui uma comunicação e cinco propostas legislativas, centradas na digitalização dos documentos de segurança social, na portabilidade de competências e no reforço da Autoridade Europeia do Trabalho -- visa permitir aos trabalhadores "comprovar e exercer os seus direitos em matéria de segurança social e seguro de saúde, bem como fazer com que as suas qualificações sejam compreendidas em toda a UE e formalmente reconhecidas quando a profissão seja regulamentada", acrescenta.
De acordo com Bruxelas, as "novas regras e instrumentos permitirão proteger melhor os trabalhadores móveis contra abusos e eliminar procedimentos administrativos lentos e complexos que dificultam às empresas recrutar talento ou prestar serviços em diferentes países da UE".
"As administrações nacionais beneficiarão de uma cooperação mais eficiente para fazer cumprir os direitos dos trabalhadores e combater a fraude", adianta.
O executivo comunitário estima que, quando o pacote estiver plenamente implementado, "deverá gerar benefícios estimados em seis mil milhões de euros até 2040, através do reconhecimento mais rápido das qualificações profissionais, da verificação em tempo real dos documentos de segurança social e de outras poupanças para empresas, trabalhadores e autoridades, bem como da prevenção da fraude", refere o comunicado.
Em 2024, 14 milhões de cidadãos europeus viviam noutro país da UE, dos quais mais de 10 milhões estavam em idade ativa, representando 3,9% da população da UE em idade ativa.
Entre as medidas propostas está a criação do Cartão Europeu de Segurança Social (ESSPASS), que permitirá apresentar digitalmente documentos como o Cartão Europeu de Seguro de Doença e o A1 para quem trabalha temporariamente noutro país da UE.
A Comissão Europeia calcula que a digitalização, através da Carteira de Identidade Digital Europeia, permita poupar até 205 milhões de euros em 12 anos e evitar até 277 milhões de euros em fraude através de assinaturas digitais.
Ao mesmo tempo, Bruxelas quer simplificar e acelerar o reconhecimento de qualificações profissionais, através de um novo formato digital e uma ferramenta europeia para comparar e verificar diplomas e certificados mais facilmente.
A proposta inclui, ainda, um quadro europeu comum de formação para fisioterapeutas, embora os Estados-membros mantenham a competência para definir as profissões regulamentadas e os requisitos nacionais para o seu exercício.
A Comissão Europeia pretende, igualmente, reforçar a Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) no combate ao trabalho não declarado, à exploração laboral e ao incumprimento das regras de mobilidade.
Desde 2021, a ELA participou em 347 inspeções transfronteiriças, abrangendo cerca de 25 mil trabalhadores.
As propostas terão de ser negociadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
O executivo comunitário prevê uma implementação faseada, com a digitalização do documento A1 a avançar cerca de um ano após a entrada em vigor das novas regras, enquanto o CESD e outros documentos de segurança social a seguir-se no prazo de três anos.
As alterações relativas às qualificações profissionais deverão também ser introduzidas progressivamente, num período de dois a três anos.
