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Bruxelas quer mais segurança para as crianças online: kids act aprovado em Colégio de Comissários
Depois de na quarta-feira ter anunciado a medida no discurso do Estado da União, a presidente da Comissão Europeia apresentou agora a proposta para regular o tempo que as crianças passam online e os conteúdos a que têm acesso.
A proposta, aprovada esta quinta-feira em Colégio de Comissários, foi detalhada por Ursula von der Leyen e baseia-se num abordagem por idades até aos 18 anos.
Mas primeiro a presidente da Comissão Europeia quis apresentar alguns dados.
"Em julho, 92% dos europeus afirmaram que devemos reforçar a proteção de crianças e jovens no ambiente online. E cerca de 70% estão preocupados com o cyberbullying, o assédio e a aliciação online. Ao analisar esses números, deparamo-nos também com outro fato marcante: os jovens na Europa passam, em média, de quatro a seis horas por dia diante de ecrãs. E, para aqueles que começaram a usar as redes sociais antes dos dez anos, esse tempo é ainda maior: eles passam cerca de sete a oito horas online todos os dias. Isso equivale a quase um dia de trabalho para os adultos".
Von der Leyen acrescenta que "um número excessivo de crianças está a ser exposto precocemente a um mundo online para o qual não estão preparadas".
"Um ambiente onde o bullying pode segui-las até em casa e onde cada erro pode ficar registrado para sempre. Ora, a infância e a puberdade são fases de cometer erros, aprender com eles e evoluir. As crianças podem ser alvo de fraudes e de predadores. Hoje, nossas crianças interagem com algumas das tecnologias mais sofisticadas já criadas — tecnologias que não foram desenvolvidas tendo em mente o bem-estar e o desenvolvimento infantil. As plataformas são projetadas para capturar a atenção. Os algoritmos aprendem com nosso comportamento e exploram esses dados para nos levar a clicar, reagir e continuar rolando a tela. Com muita frequência, esses recursos viciantes fazem parte do modelo de negócios. O objetivo é manter as crianças online e monetizar sua atenção".
A Comissão Europeia reconhece as consequências: "Hoje, existe um conjunto robusto de evidências sobre os danos que as redes sociais causam a cérebros e personalidades em desenvolvimento. Os pais percebem claramente esses efeitos. Todos nós conhecemos as consequências: privação de sono, depressão, ansiedade, automutilação, comportamento viciante e, tragicamente, o suicídio. Os pais não têm como competir ou acompanhar o ritmo dos algoritmos — e nem deveriam ter de fazê-lo".
Por isso o Colégio de Comissários apresentou uma abordagem baseada nas idades.
"Para isso, convoquei um painel especial de especialistas. Conversamos com jovens, analisamos as experiências da Austrália e de outros países que já avançaram nessa questão, e ouvimos os Estados-Membros. Agora, chegou a hora de a União Europeia agir", sublunhou Ursula Von der Leyen
"É por isso que a Lei da UE sobre Crianças (*EU Kids Act*), aprovada hoje pelo Colégio de Comissários, estabelecerá limites claros no mundo digital, assim como fazemos diariamente no mundo real".
Estamos a adotar uma abordagem gradual e diferenciada. Cada faixa etária tem suas próprias vulnerabilidades e, portanto, exigirá um nível de proteção adequado às suas necessidades específicas. Em suma: nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15. Isso significa que, entre os 13 e os 15 anos, são permitidas apenas contas simplificadas, criadas e supervisionadas por pais ou responsáveis, com recursos limitados e restrição de tempo — no máximo uma hora por dia. Já na faixa dos 15 aos 18 anos, o design seguro será uma obrigação para as plataformas".
A presidente da Comissão diz ainda que "estabelecer um limite de idade não isenta as empresas de tecnologia de responsabilidade pelo conteúdo de suas plataformas. Elas têm tratado a saúde mental de nossas crianças com irresponsabilidade. Agora, estamos invertendo o ónus da prova: cabe-lhes provar-nos que são seguras. Portanto, para qualquer pessoa menor de 18 anos, as plataformas devem seguir o princípio de "segurança desde a concepção" (*safety by design*). Nada de recursos tóxicos ou viciantes, nada de armadilhas, e assim por diante.
E como se vai fazer a verificação da idade do utilizador?
"É por isso que a Lei da UE sobre Crianças (*EU Kids Act*), aprovada hoje pelo Colégio de Comissários, estabelecerá limites claros no mundo digital, assim como fazemos diariamente no mundo real".
Estamos a adotar uma abordagem gradual e diferenciada. Cada faixa etária tem suas próprias vulnerabilidades e, portanto, exigirá um nível de proteção adequado às suas necessidades específicas. Em suma: nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15. Isso significa que, entre os 13 e os 15 anos, são permitidas apenas contas simplificadas, criadas e supervisionadas por pais ou responsáveis, com recursos limitados e restrição de tempo — no máximo uma hora por dia. Já na faixa dos 15 aos 18 anos, o design seguro será uma obrigação para as plataformas".
A presidente da Comissão diz ainda que "estabelecer um limite de idade não isenta as empresas de tecnologia de responsabilidade pelo conteúdo de suas plataformas. Elas têm tratado a saúde mental de nossas crianças com irresponsabilidade. Agora, estamos invertendo o ónus da prova: cabe-lhes provar-nos que são seguras. Portanto, para qualquer pessoa menor de 18 anos, as plataformas devem seguir o princípio de "segurança desde a concepção" (*safety by design*). Nada de recursos tóxicos ou viciantes, nada de armadilhas, e assim por diante.
E como se vai fazer a verificação da idade do utilizador?
"A verificação da idade será feita por meio de ferramentas certificadas pela UE, como o nosso aplicativo de verificação de idade. Esse aplicativo utiliza a tecnologia de prova de conhecimento zero (*zero-knowledge proof*). Isso significa que a plataforma obtém apenas uma informação: se a pessoa tem ou não a idade necessária para ter acesso".
Bruxelas quer que a segurança online seja constante.
"Durante anos, as plataformas negaram os danos que causavam. Tentaram evitar regras prescritivas e definir suas próprias normas no seu próprio ritmo. Estamos agora a mudar isso com a Lei KIDS (*Kids Act*). Assim, em vez de as autoridades terem de provar a existência de danos a posteriori, as maiores plataformas deverão apresentar, antecipadamente, planos detalhados de segurança infantil. Isso significa, mais uma vez, que a segurança virá em primeiro lugar. Essa medida coloca os pais no comando e transfere o ônus de comprovar a segurança para as plataformas — onde ele realmente deve estar.
Esta quinta-feira, a Comissão centrou-se Lei KIDS, que representa um passo importante. Mas insiste na necessidade "de educar pais, professores e crianças sobre os riscos e benefícios do mundo digital. A alfabetização digital é fundamental para o desenvolvimento de nossas crianças".
E há uma promessa a reter: "Naturalmente, não são apenas os menores que correm riscos; mencionei, por exemplo, os designs viciantes. Eles estão prejudicando a todos, sejam crianças ou adultos. E é por isso que também precisamos de uma estrutura mais ampla: a Lei de Equidade Digital (Digital Fairness Act). Vamos propô-la no outono" reforçou Ursula von der Leyen".
