Bruxelas sem "estratégia abrangente" para promover segurança nuclear fora da UE
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considera, num relatório hoje publicado, que a Comissão Europeia não tem atualmente uma "estratégia abrangente" para reforçar a segurança nuclear em países terceiros, nomeadamente no Irão.
"A natureza transfronteiriça dos riscos de segurança nuclear mostra claramente a pertinência da cooperação internacional nesta matéria e, durante décadas, a UE [União Europeia] tem contribuído de forma substancial para os esforços de melhoria em todo o mundo. Porém, a Comissão não tem uma estratégia abrangente que oriente a execução das suas ações neste domínio", considera o TCE, num relatório hoje divulgado.
Num documento sobre cooperação internacional em matéria de segurança nuclear, os auditores comunitários falam em "algumas lacunas" por parte de Bruxelas já que as ações europeias, ao abrigo do Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear, "sofreram frequentemente atrasos e, por vezes, derrapagens de custos em relação ao inicialmente previsto".
"Além disso, a sua eficácia é prejudicada pela falta de uma estratégia abrangente e atualizada e por lacunas no acompanhamento das ações financiadas", assinala o relatório.
Outra crítica do TCE centra-se no facto de a Comissão Europeia não ter definido, "com clareza", os "objetivos que pretende alcançar num panorama nuclear que evoluiu significativamente ao longo do tempo e que conta com várias outras partes interessadas que têm objetivos de cooperação semelhantes".
Nesta auditoria, o tribunal examinou se o executivo comunitário (e o Serviço Europeu para a Ação Externa) tem sido eficaz no reforço da segurança nuclear em países terceiros, nomeadamente no que toca à cooperação internacional, à atribuição de apoio financeiro e às ações realizadas em países como Arménia, Irão, Quirguistão, Tajiquistão, Ucrânia e Usbequistão.
"O Tribunal auditou este domínio devido à importância da segurança nuclear no contexto das preocupações suscitadas pelos acidentes ocorridos no passado e, mais recentemente, pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia", justifica.
O documento surge numa altura de fortes tensões geopolíticas envolvendo um dos países referidos, o Irão.
Israel e Estados Unidos lançaram no sábado um ataque militar contra o Irão, para "eliminar as ameaças iminentes do regime iraniano", nomeadamente ao nível nuclear, e Teerão respondeu com mísseis e drones contra bases norte-americanas na região e alvos israelitas.
Neste relatório, os auditores da UE apontam que, "sobretudo, no que diz respeito à Ásia Central e ao Irão, as provas recolhidas pelo Tribunal indicam que as ações [...] auditadas foram motivadas principalmente por considerações geopolíticas e não porque se entendesse que existia um risco para a segurança nuclear suficientemente elevado para justificar a sua seleção em detrimento de propostas concorrentes oriundas da vizinhança europeia".
A ação da UE em matéria de segurança nuclear, incluindo a cooperação internacional, tem por base o Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atómica e prevê a atribuição de ajuda financeira.
Desde 2014, a União Europeia atribuiu subsídios de cerca de 600 milhões de euros a países parceiros para formação, equipamento, infraestruturas, especialistas e reconstrução, tendo ainda mobilizado 300 milhões de euros para a melhoria da segurança das centrais nucleares na Ucrânia.
