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Bruxelas volta atrás e dá de novo autorização às redes para rastrearem pornografia infantil
A União Europeia voltou a autorizar as redes sociais a detetarem conteúdos de pornografia infantil nas conversas dos seus utilizadores, exceto aquelas protegidas por criptografia ponto a ponto. O anúncio foi feito por Bruxelas esta quinta-feira e coloca um ponto final num período de difíceis negociações.
A 3 de abril, num confronto difícil entre a defesa da privacidade e a proteção de crianças, o Parlamento Europeu chumbava a prorrogação da exceção que permitia a deteção de crimes de abuso sexual de crianças. As plataformas digitais deixaram então, há três meses, de poder detetar conteúdos de pornografia infantil de forma voluntária.
A discussão que resultou na decisão desta quinta-feira teve frente a frente defensores da privacidade e associações de proteção à infância. De fora dessa decisão ficam as aplicações encriptadas.
O texto da resolução foi alvo de negociações particularmente difíceis e estará em vigor até abril de 2028.
O Parlamento Europeu chumbou a prorrogação da exceção que permitia a deteção de crimes de abuso sexual de crianças. As plataformas digitais deixam de poder detetar conteúdos de pornografia infantil de forma voluntária a partir desta sexta-feira.
3 de abril
As plataformas que faziam o rastreamento estavam desde abril dependentes de denúncias ou da análise de conteúdos públicos sem poder analisar mensagens privadas à procura de situações consideradas como crimes graves contra as crianças.
Há quatro meses, o Parlamento Europeu votou contra a continuidade da exceção que permitia a deteção de conteúdos pornográficos de forma automática.
Na altura, o confronto entre defesa da privacidade e proteção de crianças acabou por ditar a não continuidade da exceção à diretiva europeia E-privacy – do Parlamento Europeu e do Conselho – relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas.
A exceção, decidida entre Parlamento e Conselho em 2021, previa que redes sociais como o Facebook, o Instagram ou o TikTok e aplicações de mensagens como o Messenger, identificassem conteúdos de pornografia de menores sem violar as regras europeias de privacidade.
O regulamento que criava a exceção foi concebido como uma solução provisória, enquanto não se chegava a acordo sobre uma legislação definitiva, e previa que terminasse a 3 de abril deste ano.
Mas o facto é que ainda não houve acordo para um novo enquadramento legal – por causa do confronto entre a proteção de menores e direito fundamental da privacidade – por isso a Comissão Europeia pretendia a exceção fosse autorizada por maias dois anos.
A proposta foi reprovada pelos eurodeputados com 311 votos contra e 228 a favor e ainda com 92 abstenções.
Na altura, o confronto entre defesa da privacidade e proteção de crianças acabou por ditar a não continuidade da exceção à diretiva europeia E-privacy – do Parlamento Europeu e do Conselho – relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas.
A exceção, decidida entre Parlamento e Conselho em 2021, previa que redes sociais como o Facebook, o Instagram ou o TikTok e aplicações de mensagens como o Messenger, identificassem conteúdos de pornografia de menores sem violar as regras europeias de privacidade.
O regulamento que criava a exceção foi concebido como uma solução provisória, enquanto não se chegava a acordo sobre uma legislação definitiva, e previa que terminasse a 3 de abril deste ano.
Mas o facto é que ainda não houve acordo para um novo enquadramento legal – por causa do confronto entre a proteção de menores e direito fundamental da privacidade – por isso a Comissão Europeia pretendia a exceção fosse autorizada por maias dois anos.
A proposta foi reprovada pelos eurodeputados com 311 votos contra e 228 a favor e ainda com 92 abstenções.
