Câmara baixa votará em plenário a proposta de voto impresso no Brasil
O Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, anunciou sexta-feira que a proposta de adoção do voto impresso nas eleições será votada no plenário daquele órgão legislativo.
"Para a tranquilidade das próximas eleições [de 2022] e para trabalharmos em paz, vamos levar ao plenário a questão da votação impressa", declarou Lira apesar da Comissão de Constituição e Justiça da mesma câmara baixa do Congresso brasileiro ter debatido o assunto e rejeitado a proposta numa votação realizada na véspera.
A iniciativa foi apresentada pelo Governo liderado pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que se vinculou ao projeto ao ponto de desencadear uma verdadeira cruzada contra o sistema de votação electrónica que o Brasil utiliza desde 1996 e que desde então não tem sido o assunto de uma única reclamação de fraude.
No entanto, Bolsonaro sustenta, sem qualquer prova, que as urnas eletrónicas não são confiáveis ou auditáveis e favorecem o roubo de votos, o que o levou a desqualificando e insultando os membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por esses motivos, e com a continuidade da divulgação de informações falsas sobre a urna eleitoral, o TSE abriu um inquérito administrativo contra o Presidente brasileiro e solicitou sua inclusão em uma investigação sobre notícias falsas nas redes sociais que está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019.
A conduta de Bolsonaro gerou um conflito institucional que, nesta quinta-feira, levou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a cancelar uma reunião que teria com o Presidente e chefes das câmaras legislativas nos próximos dias.
Lira comentou sobre este assunto e disse que, "infelizmente, nos últimos dias temos assistido a muitas tensões e, quando a corda é esticada com muita força, os poderes são empurrados para além dos seus limites".
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados é necessário que "aqueles que também foram eleitos pela urna eletrónica possam opinar" e exercer o poder de decisão que lhes foi conferido pelo voto.
Da mesma forma, Lira alertou que "não conte" com ele "para nada que rompa a independência entre os poderes" da nação que é uma das "condições" da democracia.
O presidente da Câmara dos Deputados não esclareceu quando a proposta será votada em plenário, mas indicou que convocará os chefes dos partidos para definir uma data na próxima segunda-feira.
Para que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados, será necessário o voto de dois terços do plenário, para o qual é necessário o apoio de 342 dos 513 deputados.
Mesmo aprovado pelos deputados, o voto impresso deve então ser debatido no Senado e apoiado por dois terços dos seus 81 membros, e só entrará em vigor nas eleições de 2022 se for sancionado 12 meses antes das eleições de outubro do próximo ano.