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Câmara dos Deputados rejeita projeto para instituir voto impresso no Brasil
A Câmara dos Deputados do Brasil rejeitou na última noite um projeto de lei que pretendia instituir o voto impresso no país.
Numa sessão marcada pela ausência de 65 parlamentares, registaram-se 218 votos contra, 229 a favor e uma abstenção.
O projeto foi apresentado como emenda constitucional e, portanto, exigiria a aprovação de pelo menos três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, ou seja, de 308 do total de 513 deputados. Com a decisão do plenário, a proposta será arquivada.
Ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que "a democracia do plenário (...) deu uma resposta". Arthur Lira acrescentou: "E na Câmara eu espero que esse tema esteja encerrado".
O voto impresso é defendido pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que afirmou inúmeras vezes que o sistema de urnas eletrónicas, que o país adotou em 1996 e desde então não foi objeto de suspeita, suscita fraude eleitoral, razão pela qual ele propôs o regresso ao antigo sufrágio com cédulas de papel, em paralelo ao sistema atual.
Bolsonaro desencadeou uma forte campanha contra as urnas eletrónicas e chegou a acusar membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participarem num "complot" para defraudar as eleições presidenciais de 2022 em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas sondagens de intenção de voto sobre as presidenciais.
As denúncias sem provas feitas por Bolsonaro levaram o TSE a abrir um processo administrativo contra o presidente e a pedir que este seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostamente cometer atentados à democracia e divulgar informações falsas.
O Presidente brasileiro também foi alvo de um outro pedido de inquérito do TSE para apurar a divulgação de documentos secretos da Polícia Federal sobre uma invasão do sistema informático do tribunal com os quais o presidente brasileiro tentou justificar a campanha contra o voto eletrónico.
O projeto foi apresentado como emenda constitucional e, portanto, exigiria a aprovação de pelo menos três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, ou seja, de 308 do total de 513 deputados. Com a decisão do plenário, a proposta será arquivada.
Ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que "a democracia do plenário (...) deu uma resposta". Arthur Lira acrescentou: "E na Câmara eu espero que esse tema esteja encerrado".
O voto impresso é defendido pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que afirmou inúmeras vezes que o sistema de urnas eletrónicas, que o país adotou em 1996 e desde então não foi objeto de suspeita, suscita fraude eleitoral, razão pela qual ele propôs o regresso ao antigo sufrágio com cédulas de papel, em paralelo ao sistema atual.
Bolsonaro desencadeou uma forte campanha contra as urnas eletrónicas e chegou a acusar membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participarem num "complot" para defraudar as eleições presidenciais de 2022 em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas sondagens de intenção de voto sobre as presidenciais.
As denúncias sem provas feitas por Bolsonaro levaram o TSE a abrir um processo administrativo contra o presidente e a pedir que este seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostamente cometer atentados à democracia e divulgar informações falsas.
O Presidente brasileiro também foi alvo de um outro pedido de inquérito do TSE para apurar a divulgação de documentos secretos da Polícia Federal sobre uma invasão do sistema informático do tribunal com os quais o presidente brasileiro tentou justificar a campanha contra o voto eletrónico.
