Mundo
Câmara dos Representantes dos EUA aprova projeto de lei que exige prova de cidadania para votar
O projeto de lei, que poderá ser implementado nas eleições intercalares de novembro, impõe comprovação de cidadania aos eleitores, mas nos EUA não existe um documento equivalente ao cartão de cidadão.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que obriga os cidadãos a comprovarem a sua cidadania norte-americana para poderem votar nas próximas eleições intercalares.
A votação da medida SAVE America Act pela câmara baixa do Congresso dos EUA, composta maioritariamente por republicanos, terminou com 218 votos a favor face a 213 contra o projeto de lei que segue agora para aprovação junto do Senado.
As previsões tendem para uma rejeição da reforma na legislação norte-americana, uma vez que esta necessita do apoio de pelo menos 60 dos 100 membros do Senado e que a grande maioria dos democratas se opõem à sua viabilização, sendo que apenas um elemento do Partido Democrata na Câmara dos Representantes votou a favor da proposta.
Além disso, uma medida semelhante já foi aprovada anteriormente pela Câmara em duas ocasiões diferentes, em abril do ano passado e em 2024, mas nunca teve o aval do Senado.
A proposta da administração Trump quer mudar os requisitos para o recenseamento eleitoral nos EUA, que atualmente não impõe qualquer comprovativo de cidadania. No país norte-americano não existe um documento de identificação nacional obrigatório, ao contrário do que acontece em Portugal, pelo que o processo de registo dos eleitores ocorre mediante apresentação de carta de condução ou de número de segurança social.
De acordo com o think-tank Brennan Center for Justice, citado pelo jornal Público, a medida poderá dificultar o acesso ao voto a “mais de 21 milhões de americanos”. Paralelamente os democratas defendem que a intenção de Donald Trump é concentrar o poder eleitoral nas suas mãos ao impor obrigações desnecessários aos eleitores do país.
O projeto de lei é a versão mais recente de uma proposta de reforma eleitoral que surgiu pela primeira vez durante a campanha presidencial de 2024, sob alegadas preocupações de Trump com situações de fraude eleitoral, justificadas com a existência de um elevado número de imigrantes em situação irregular no país a deslocarem-se às urnas durante as eleições.
O SAVE America Act acolhe ainda outras reestruturações nas normas eleitorais norte-americanas, como a obrigatoriedade de identificação do eleitor através de fotografia e a imposição de sanções penais a funcionários eleitorais que incorram no registo de qualquer pessoa sem a documentação necessária.
Os republicanos sustentam a eventual nova regra com uma pesquisa do Pew Research Center, que mostra que 83% dos eleitores, incluindo 71% dos democratas, apoiam a identificação com foto.
A votação de quarta-feira teve lugar apenas uma semana depois de Donald Trump ter apelado aos republicanos que “assumam o controlo” das eleições em mais de uma dúzia de locais.
Os democratas olham para o projeto de lei como uma tentativa de suprimir o voto justo dos eleitores norte-americanos e minar as chances eleitorais do partido da oposição, numa altura em que o Partido Democrata acredita estar a ganhar força eleitoral.
O deputado Joe Morelle, principal democrata da comissão da Câmara dos Representantes que supervisiona as eleições, reitera que o objetivo do presidente da câmara baixa do Congresso, James Johnson, é “tornar mais difícil para os americanos votarem e mais fácil para os republicanos de Washington controlarem a forma como as eleições são realizadas”, segundo noticia a Reuters.
Paralelamente ao SAVE America Act, está também em curso a elaboração de outro projeto de lei para reforma eleitoral. Intitulada Make Elections Great Again Act ("Lei para Tornar as Eleições Grandes Novamente” em português), a medida do Partido Republicano procura limitar o voto por correspondência e proibir o voto por ordem de preferência, bem como tornar obrigatório o boletim de voto impresso em papel para os sufrágios no país.
A votação da medida SAVE America Act pela câmara baixa do Congresso dos EUA, composta maioritariamente por republicanos, terminou com 218 votos a favor face a 213 contra o projeto de lei que segue agora para aprovação junto do Senado.
As previsões tendem para uma rejeição da reforma na legislação norte-americana, uma vez que esta necessita do apoio de pelo menos 60 dos 100 membros do Senado e que a grande maioria dos democratas se opõem à sua viabilização, sendo que apenas um elemento do Partido Democrata na Câmara dos Representantes votou a favor da proposta.
Além disso, uma medida semelhante já foi aprovada anteriormente pela Câmara em duas ocasiões diferentes, em abril do ano passado e em 2024, mas nunca teve o aval do Senado.
A proposta da administração Trump quer mudar os requisitos para o recenseamento eleitoral nos EUA, que atualmente não impõe qualquer comprovativo de cidadania. No país norte-americano não existe um documento de identificação nacional obrigatório, ao contrário do que acontece em Portugal, pelo que o processo de registo dos eleitores ocorre mediante apresentação de carta de condução ou de número de segurança social.
De acordo com o think-tank Brennan Center for Justice, citado pelo jornal Público, a medida poderá dificultar o acesso ao voto a “mais de 21 milhões de americanos”. Paralelamente os democratas defendem que a intenção de Donald Trump é concentrar o poder eleitoral nas suas mãos ao impor obrigações desnecessários aos eleitores do país.
O projeto de lei é a versão mais recente de uma proposta de reforma eleitoral que surgiu pela primeira vez durante a campanha presidencial de 2024, sob alegadas preocupações de Trump com situações de fraude eleitoral, justificadas com a existência de um elevado número de imigrantes em situação irregular no país a deslocarem-se às urnas durante as eleições.
O SAVE America Act acolhe ainda outras reestruturações nas normas eleitorais norte-americanas, como a obrigatoriedade de identificação do eleitor através de fotografia e a imposição de sanções penais a funcionários eleitorais que incorram no registo de qualquer pessoa sem a documentação necessária.
Os republicanos sustentam a eventual nova regra com uma pesquisa do Pew Research Center, que mostra que 83% dos eleitores, incluindo 71% dos democratas, apoiam a identificação com foto.
A votação de quarta-feira teve lugar apenas uma semana depois de Donald Trump ter apelado aos republicanos que “assumam o controlo” das eleições em mais de uma dúzia de locais.
Os democratas olham para o projeto de lei como uma tentativa de suprimir o voto justo dos eleitores norte-americanos e minar as chances eleitorais do partido da oposição, numa altura em que o Partido Democrata acredita estar a ganhar força eleitoral.
O deputado Joe Morelle, principal democrata da comissão da Câmara dos Representantes que supervisiona as eleições, reitera que o objetivo do presidente da câmara baixa do Congresso, James Johnson, é “tornar mais difícil para os americanos votarem e mais fácil para os republicanos de Washington controlarem a forma como as eleições são realizadas”, segundo noticia a Reuters.
Paralelamente ao SAVE America Act, está também em curso a elaboração de outro projeto de lei para reforma eleitoral. Intitulada Make Elections Great Again Act ("Lei para Tornar as Eleições Grandes Novamente” em português), a medida do Partido Republicano procura limitar o voto por correspondência e proibir o voto por ordem de preferência, bem como tornar obrigatório o boletim de voto impresso em papel para os sufrágios no país.
