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Casa Branca defende legalidade do duplo ataque a embarcação nas Caraíbas
O ataque dos Estados Unidos matou, no total, 11 pessoas. A Casa Branca assegura que foram cumpridos todos os critérios legais.
A Casa Branca defendeu na segunda-feira que os ataques dirigidos a uma embarcação nas Caraíbas, alegadamente servindo como correio de droga, em setembro deste ano, foram feitos “de acordo com as leis da guerra”. A declaração foi feita pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, numa altura em que crescem as tensões entre Washington e Caracas.
Após essa instrução, o almirante norte-americano Frank Bradley terá ordenado um ataque a uma alegada embarcação venezuelana de transporte de droga no qual morreram nove pessoas. Pouco depois, um segundo ataque matou os dois elementos da tripulação que tinham sobrevivido.
Na sexta-feira, Hegseth denunciou “notícias falsas” e defendeu que as operações dos Estados Unidos nas Caraíbas são “legais tanto ao abrigo da legislação norte-americana como internacional”.
Já esta segunda-feira, a Casa Branca confirmou em conferência de imprensa que o almirante Bradley foi autorizado por Hegseth a conduzir os “ataques cinéticos”. A polémica residia não só na legalidade do ataque, mas também em quem o
teria ordenado – se o secretário da Defesa, Pete Hegseth, ou o almirante
Frank Bradley.
“O almirante Bradley agiu dentro da sua autoridade e da lei, garantindo que a embarcação seria destruída e que a ameaça aos Estados Unidos da América era eliminada", frisou a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt.
A responsável acrescentou que o ataque foi feito em “legítima defesa” e em conformidade com o direito internacional.
Após estas declarações, o secretário da Defesa escreveu na rede social X que o almirante Bradley é “um herói americano”, manifestando apoio total às suas decisões.
Especialistas falam em “crime de guerra”
Ao contrário da Casa Branca, vários especialistas contestam a legalidade do ataque. À agência Reuters, Laura Dickinson, professora de Direito da Universidade George Washington, afirmou que o ataque pode ter constituído um “crime de guerra”.
Também a JAGs Working Group, uma equipa de antigos advogados de assuntos militares, qualificou os ataques, “a serem verdade”, como “crimes de guerra, assassinato, ou ambos”.
O Manual das Leis da Guerra do Pentágono afirma, por sua vez, que “náufragos são hors de combat [incapazes de lutar] e não podem ser feitos objeto de ataque” nem alvo de “represálias”.
EUA acusa Venezuela de envolvimento no narcotráfico
O combate ao narcotráfico tem estado envolto em polémica nos Estados Unidos, com democratas e republicanos a colocarem em causa a legalidade dos ataques norte-americanos, tendo as comissões das Forças Armadas do Senado e da Câmara dos Representantes pedido a recolha de evidências do duplo ataque.
A Casa Branca qualificou os narcotraficantes como “organizações terroristas estrangeiras” e colocou na Venezuela a responsabilidade pela crise de drogas nos EUA. Donald Trump já admitiu atacar a Venezuela “por terra” e afirmou no sábado que o espaço aéreo venezuelano deveria ser considerado “totalmente fechado”.
As operações norte-americanas nas Caraíbas intensificaram-se em agosto, como forma de combater o tráfico de droga, alegadamente patrocinado pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, algo que Caracas nega, sugerindo que Washington quer controlar as reservas de petróleo do país.
As ações norte-americanas são consideradas por Maduro como “terrorismo psicológico” e este tem apelado à mobilização da população contra uma possível invasão norte-americana.