"O fenómeno banho é um crime que está tipificado na nossa lei penal. É um caso de polícia e cabe a denúncia a toda gente, a todos os membros da sociedade, se verificar efetivamente que, no dia da campanha ou mesmo no dia da votação, alguma candidatura ou algum membro de alguma candidatura estiver a aliciar as pessoas com dinheiro ou algum outro bem para votar", disse José Carlos Barreiros, em entrevista à Lusa, em São Tomé.

O magistrado que preside à CEN são-tomense sublinhou que o combate a esta prática recorrente nos períodos eleitorais são-tomenses não da competência do órgão eleitoral.

"Não é a Comissão Eleitoral que vai andar atrás das pessoas para poder ver se as pessoas estão ou não a cometer esta infração", explicou.

No entanto, José Carlos Barreiros disse que a CEN em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem realizado campanhas de educação cívica, "formado e informado as pessoas que não devem votar recebendo alguma coisa em troca", mas sim "devem votar em consciência".

O Presidente da Comissão Eleitoral Nacional admitiu por isso que os eleitores estão mais esclarecidos e que o "banho" já não influência os resultados eleitorais no país.

"Acho que isso já não resolve [a eleição]. As pessoas já estão mais espertas, podem receber alguma benesse, algum dinheiro ou coisa parecida, mas as pessoas já sabem em quem vão votar", afirmou, o responsável da CEN.

Com as eleições legislativas, regional e autárquicas marcadas para 25 de setembro, o Presidente da República são-tomense, Carlos Vila Nova, disse na quarta-feira que o "ato do dia 25 vai refletir-se durante os próximos quatro anos" no país, por isso espera "que todos tenham consciência disso, hajam em consciência, participem na festa e que corra tudo com harmonia e paz".

"Eu quero recordar a todos que a campanha eleitoral para as próximas eleições é um momento de festa da democracia, e tenho tido o sentimento de que as coisas estão a correr bem e eu alerto a todos, sobretudo aos eleitores, que façam a festa, mas oiçam com atenção as mensagens e votem em consciência", afirmou Carlos Vila Nova.

No total, 10 partidos e uma coligação concorrem às eleições legislativas de São Tomé e Príncipe: Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Ação Democrática Independente (ADI), Basta, Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL), União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD), CID-STP, Movimento União para o Desenvolvimento Amplo (Muda), Partido Novo, Movimento Social Democrata/Partido Verde de São Tomé e Príncipe (MSD-PVSTP), Partido de Todos os Santomenses (PTOS), e Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista/Partido da Unidade Nacional.

Em disputa está a eleição de 55 deputados à Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, incluindo dois que pela primeira vez serão eleitos pelos círculos eleitorais da Europa e de África.

A ADI foi o partido mais votado nas eleições de 2018, elegendo 25 deputados, seguida pelo MLSTP/PSD, que conseguiu 23 assentos.

No dia 25, também o governo regional do Príncipe vai a votos, concorrendo a União para a Mudança e Progresso do Príncipe (UMPP), liderado pelo atual presidente, Filipe Nascimento, e a coligação Movimento Verde para o Desenvolvimento do Príncipe (MVDP) e MLSTP/PSD, encabeçada por Nestor Umbelina.

Os 123.302 eleitores são-tomenses são ainda chamados a escolher os presidentes das autarquias.