"Os efectivos (da FLEC) estão estimados em cerca de 500 homens no global, que serão aquartelados 150 na região sul, 200 homens no centro e 150 no norte", salientou o oficial das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, Francisco Furtado referiu que a Comissão Mista Militar iniciou os seus trabalhos no passado dia 12, com visitas às áreas de aquartelamento.

Nesse sentido, foram identificadas três áreas, a primeira no norte de Cabinda, no município do Buco Zau, localidade de Quissoque de Lualo, a segunda no centro do enclave, na área do Tchivovo, comuna do Dinge, e a terceira na parte sul, na área de Talibeca, município de Cabinda.

"Entre os passos importantes que foram dados consta a produção das listas iniciais dos efectivos que vão para as áreas de aquartelamento", frisou.

Segundo o general, a nível das FAA foram tomadas "as providências" no sentido de instalar tendas e outros equipamentos nas áreas de aquartelamento, já com a participação de equipas das FAA.

"Depois da assinatura do documento final, que for produzido na cidade do Namibe, será determinado o dia exacto do início do processo de aquartelamento", disse.

Relativamente à duração do processo que levará a integração dos efectivos militares da FLEC nas FAA e Polícia Nacional, Francisco Furtado assegurou que será executado num período de seis meses.

O Governo angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) vão assinar, em data a anunciar, em Namibe, na província com o mesmo nome, sul de Angola, um "Memorando de Entendimento" visando estabelecer a paz em Cabinda.

O texto final do memorando foi aprovado sábado em Brazaville, capital da República do Congo, onde decorreram, desde sexta-feira, conversações entre as partes.

No documento destaca-se a assinatura na terça-feira de um acordo de cessar-fogo na localidade de Chicamba, comuna de Massabi, província de Cabinda.

O documento prevê ainda a reintegração condigna do pessoal proveniente do FCD na vida nacional, nomeadamente no desempenho de cargos nas FAA, Polícia Nacional e no Governo de Unidade e Reconciliação nacional (GURN), além do Governo da província de Cabinda, missões diplomáticas e empresas públicas.

O Governo e o FCD criaram uma Comissão Conjunta, incluindo uma Comissão Militar Mista, com o objectivo de fiscalizar a aplicação do Memorando de Entendimento.

Segundo o governo angolano, o estatuto especial para Cabinda, aprovado entre as partes negociantes, "não consiste no fim em si destas negociações, mas constitui antes de tudo um instrumento para afirmação do desenvolvimento das populações de Cabinda".

"O processo de paz para Cabinda é sério, incontornável e atingiu uma fase absoluta de não retorno", disse o chefe da delegação governamental acrescentando que "se pode apontar aqui o mérito de termos selado o início de um processo definitivo de paz".

Por sua vez, o presidente do FCD, António Bento Bembe, reiterou o compromisso no cumprimento dos acordos assinados, no quadro do processo de paz para a província nortenha de Cabinda.

De acordo com Bento Bembe, terminada que está a fase de negociações seguem-se imediatamente o cessar-fogo, a assinatura do Memorando de Entendimento e a entrada em funcionamento da Comissão Conjunta.

Henrique Nzita Tiago, presidente da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, a que pertence o FCD, exonerou Bento Bembe do cargo de presidente do fórum, no início deste ano, mas os membros deste órgão decidiram, numa reunião em Kinshasa, RDCongo, não acatar a decisão.