Segundo informou hoje a imprensa local, um dos diplomas, a proposta de "Lei para a Promoção da Unidade e Progresso Étnicos", foi apresentada ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão legislativo máximo do país.

A agência noticiosa oficial Xinhua considerou o projeto de lei como "um requisito urgente para fomentar um forte sentido de comunidade da nação chinesa e avançar na construção de uma identidade nacional unificada".

Com sete capítulos que abrangem identidade cultural, integração social, desenvolvimento económico, supervisão e responsabilidades legais, a proposta sublinha a promoção de intercâmbios interétnicos através de iniciativas culturais, educativas e turísticas.

O projeto estava inscrito no plano quinquenal da 14ª legislatura da APN, que termina este ano, e foi igualmente discutido pelo Politburo do Partido Comunista Chinês em agosto, numa reunião presidida por Xi Jinping.

Em paralelo, foi apresentada uma revisão à "Lei sobre a Língua Chinesa Comum Escrita e Falada", com 32 artigos distribuídos por cinco capítulos, que prevê medidas abrangentes para padronizar e promover o uso do mandarim em setores como os serviços públicos, a educação, a comunicação internacional e o espaço digital.

Segundo a Xinhua, o mandarim "é um elemento fundamental da cultura chinesa e um símbolo nacional, tal como a bandeira, o hino e o emblema". A revisão estabelece ainda a terceira semana de setembro como a "Semana Nacional de Promoção do Mandarim".

As propostas enquadram-se na política de Xi Jinping para construir "um sentido de comunidade da nação chinesa", lançada em 2014 e reafirmada em 2021, e surgem em contexto de crescente escrutínio internacional sobre a abordagem de Pequim às minorias étnicas em regiões como o Tibete e Xinjiang, onde as autoridades intensificaram a regulação da língua e da cultura locais.

Críticos alertam que a assimilação ameaça erodir culturas regionais, como se verificou na Mongólia Interior, onde o mandarim se tornou obrigatório como língua de ensino, ao lado da censura de obras artísticas e da revogação de leis locais consideradas incompatíveis com a política étnica nacional.

De acordo com dados oficiais, mais de 80% da população chinesa fala mandarim e 95% dos adultos alfabetizados usam carateres normalizados, com a taxa de iliteracia a rondar 2,7%. Contudo, permanecem desafios relacionados com a promoção desigual da língua, a regulação insuficiente nos serviços públicos e no espaço digital e a necessidade de adaptação à era digital e da inteligência artificial.

O projeto de revisão reforça também os princípios legais ao acrescentar como objetivos "o fortalecimento da consciência da comunidade da nação chinesa e a consolidação da confiança cultural", prevendo que "nenhuma organização ou indivíduo poderá impedir os cidadãos de aprender e utilizar a língua comum nacional".