China aprova novo código ambiental para apoiar transição ecológica
O principal órgão legislativo da China aprovou hoje um novo código ambiental destinado a unificar e atualizar a extensa legislação do país nesta área, incluindo regras para novos tipos de poluição e medidas para responder a fenómenos meteorológicos extremos.
O chamado Código Ecológico e Ambiental foi aprovado com 2.752 votos a favor, sete contra e três abstenções, durante a sessão plenária de encerramento da reunião anual da Assembleia Popular Nacional, realizada no Grande Palácio do Povo, em Pequim.
Durante o processo legislativo, o porta-voz do parlamento, Lou Qinjian, afirmou que, com a entrada da China numa fase de desenvolvimento marcada pela transição verde, existe uma necessidade crescente de um quadro jurídico mais rigoroso para proteger o ambiente.
O novo código reúne 1.242 artigos, organizados em cinco capítulos, que abordam três pilares da política climática chinesa: a prevenção e controlo da poluição, a conservação ecológica e o desenvolvimento verde e de baixo carbono.
Segundo o analista Changhao Wei, do portal especializado NPC Observer, a China conta atualmente com mais de 30 leis e cerca de 100 regulamentos administrativos relacionados com proteção ambiental.
O novo código procura integrar e harmonizar essas normas, eliminando incoerências e preenchendo lacunas legais.
Wei destaca que a proteção ambiental tem sido uma prioridade do Partido Comunista Chinês durante a liderança do Presidente Xi Jinping, que em 2018 incorporou o conceito de "civilização ecológica" na doutrina política do partido.
Entre as principais novidades, a nova legislação inclui regras para regular formas emergentes de poluição, como a poluição química, luminosa e a radiação não ionizante.
O código estabelece também uma base legal para a política climática chinesa, incluindo metas relacionadas com a neutralidade carbónica, o controlo das emissões e o reforço dos chamados sumidouros naturais de carbono, como florestas e zonas húmidas.
No âmbito da adaptação às alterações climáticas, o texto prevê integrar riscos climáticos no planeamento territorial e reforçar sistemas de alerta precoce e resposta a desastres e fenómenos meteorológicos extremos.
A aprovação da nova legislação surge num momento em que a China tenta reforçar o compromisso ambiental.
O Governo apresentou recentemente um plano para reduzir em 17% as emissões de dióxido de carbono por unidade de PIB entre 2026 e 2030.
Apesar de ser atualmente o maior emissor mundial de gases com efeito de estufa, a China comprometeu-se a atingir o pico das emissões antes de 2030 e alcançar a neutralidade carbónica antes de 2060.
Nos seus planos climáticos mais recentes, o país estabeleceu ainda a meta de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 7% e 10% face ao nível máximo e de elevar a participação de energias não fósseis para mais de 30% do consumo total de energia até 2035.
