China e Rússia travam mandato de peritos que apoiam comité de sanções
O Conselho de Segurança das Nações Unidas falhou hoje a renovação do mandato do painel de peritos que apoia o comité de sanções ao Irão, após o veto aplicado pela China e pela Rússia.
O projeto de resolução, da autoria dos Estados Unidos, recebeu 11 votos a favor, duas abstenções e dois votos contra da China e Federação Russa que, como membros permanentes do Conselho de Segurança, têm poder de veto.
O painel de peritos, que monitoriza a implementação do regime de sanções ao Irão e investiga relatos de incumprimento, tem mandato até 26 de setembro deste ano.
Antes da votação, Pequim e Moscovo tentaram bloquear a realização da mesma.
"Não nos surpreende a ação de vários membros do Conselho ao vetarem a prorrogação do mandato do painel de peritos. Isso porque esse painel teria lançado luz sobre a cooperação defensiva bilateral entre o Irão e os seus parceiros, proibida pela Resolução do Conselho de Segurança da ONU", denunciou a diplomata norte-americana Jennifer Locetta.
Diante dos vetos chinês e russo, "fica claro que isso faz parte de um esforço mais amplo para impedir nomeações ou renovar mandatos de painéis de especialistas, a fim de sufocar a divulgação de informações que revelem as suas próprias atividades de apoio a regimes autoritários", acrescentou.
Jennifer Locetta observou que, sem um painel de especialistas independente, o Conselho de Segurança perde a sua principal fonte de relatórios imparciais e baseados em evidências sobre violações de sanções, criando uma lacuna de monitorização "que beneficia apenas o regime iraniano e aqueles que lucram com a evasão dessas medidas".
A China e a Rússia reiteraram hoje a sua posição de longa data, rejeitando a validade jurídica e processual do acionamento por parte da França, Alemanha e Reino Unido do mecanismo `snapback`, que restabeleceu automaticamente as sanções ao Irão.
Os três países europeus, ou "grupo E3", consideram que Teerão não cumpriu os compromissos de limitar o seu programa nuclear adquiridos no acordo alcançado em 2015, que limitava o programa iraniano e que foi abandonado pelos Estados Unidos em 2018.
O mecanismo de `snapback` reativou seis resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o programa nuclear e de mísseis balísticos do Irão, restabeleceu sanções económicas e reinstaurou a suspensão de todo o enriquecimento de urânio.
O embaixador russo junto da ONU, Vasily Nebenzya, afirmou hoje que votou contra o projeto de resolução por considerar ilegítimos o comité de sanções e o respetivo painel de peritos.
Nebenzya disse que o projeto carecia de fundamento jurídico e acusou os países ocidentais de utilizarem a questão nuclear iraniana para pressionar Teerão. Defendeu ainda que os esforços políticos e diplomáticos que respeitem os direitos legítimos do Irão são a única forma de resolver as preocupações pendentes sobre o seu programa nuclear.
Já Pequim argumentou que o seu veto deveu-se à "necessidade de defender a justiça e a equidade, salvaguardar a paz e a estabilidade no Médio Oriente e proceder em prol dos interesses gerais de procurar uma solução política e diplomática para a questão nuclear iraniana".
Voltou ainda a acusar os Estados Unidos de desencadearem a crise nuclear iraniana ao retirarem-se unilateralmente do acordo internacional sobre o programa nuclear de Teerão em 2018.
O Irão tem insistido que o programa nuclear é pacífico, mas a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e países ocidentais afirmam que Teerão manteve um programa nuclear militar organizado até 2003.
De acordo com a AIEA, o Irão é o único país sem armas nucleares a enriquecer urânio a um nível elevado (60%), próximo do limiar técnico de 90% necessário para a fabricação de uma bomba atómica.
Teerão nega ter ambições militares, mas insiste no seu direito ao nuclear para fins civis, nomeadamente para produzir eletricidade.
