China intensifica repressão no Tibete sob pretexto da "manutenção da estabilidade"
Nova Iorque, Estados Unidos, 23 mai (Lusa) -- A campanha de Pequim para reprimir a dissidência pacífica no Tibete continuou a resultar numa elevada taxa de detenções, processos e condenações, depois da agitação de há oito anos, denunciou hoje a Human Rights Watch (HRW).
Num relatório hoje divulgado, a organização não-governamental, que documenta detenções, processos e condenações de tibetanos por atividades pacíficas entre 2013 e 2015, considera que as autoridades chinesas têm sido menos tolerantes relativamente a determinadas formas de expressão e de reunião protegidas pela lei internacional.
Essa diminuição da tolerância tem-se pautado por um aumento do controlo por parte do Estado na vida quotidiana, uma crescente criminalização de formas não-violentas de protesto e, por vezes, por respostas desproporcionadas a manifestações, de acordo com a HRW.
Estas medidas, parte da política conhecida como "weiwen" ou "manutenção da estabilidade", têm levado as autoridades a aumentar o leque de atividades e de questões alvo de repressão, em particular nas zonas rurais.
"As áreas tibetanas são a vanguarda da repressão da dissidência pacífica por parte do governo chinês em todo o país", afirmou a diretora da Human Rights Watch para a China, em comunicado.
"As autoridades estão a tratar todos os tibetanos como potenciais dissidentes e a tentar expandir a vigilância a toda a comunidade tibetana", sublinhou Sophie Richardson.
O relatório, de 86 páginas, tem por base uma avaliação de 479 casos, em que foi possível obter informação credível. Todos dizem respeito a tibetanos detidos ou julgados por "ofensas políticas".
A Região Autónoma do Tibete permanece quase totalmente fechada a jornalistas, investigadores e a turistas individuais e praticamente não existem dados oficiais disponíveis.
Esses 479 casos foram retirados de notícias publicadas pelos `media` estrangeiros, pelo próprio governo chinês, e por exilados, incluindo organizações. Dos 479 detidos, 153 foram alegadamente julgados, condenados e sentenciados a penas de prisão de, em média, 5,7 anos de cadeia.
Documentos anteriores não publicados revelam o preço devastador pago pela comunidade local por um único protesto, afirma a HRW.
Em abril de 2013, o julgamento e a condenação de três lamas de Chamdo, na Região Autónoma do Tibete, por um delito menor -- "abrigar um criminoso" -- levou a polícia a realizar uma onda de punições coletivas, intimidação e repressão visando toda a comunidade por mais de um ano.
Segundo a organização, as autoridades detiveram, espancaram e ameaçaram dezenas de tibetanos, sujeitaram outros a doutrinamento político e impuseram restrições de viagem, numa aparente tentativa de obter informação sobre outros suspeitos-chave e dissuadir ulterior dissidência.
O tratamento durante a detenção também continua a ser motivo de "grave preocupação", observa a HRW, indicando que 14 dos detidos terão alegadamente morrido enquanto estavam sob custódia policial ou pouco depois de serem libertados.
Depois de 2012, milhares de funcionários destacados no ano anterior para aldeias em todo o Tibete como parte da política de "manutenção da estabilidade" começaram a aplicar medidas a nível local para prevenir a dissidência. Nessas comunidades, muitas atividades de cariz social, cultural e ambiental -- anteriormente consideradas inofensivas -- passaram a tornar-se um foco de atenção por parte do Estado e alvo de punição.
Muitos dos detidos e acusados identificados pela HRW, com idades entre os 14 e os 77 anos, tinham apenas exercido os seus direitos de expressão e reunião sem advogar pelo separatismo.
Outros, descreve a organização, simplesmente criticaram decisões das autoridades locais nas suas aldeias, opuseram-se ao desenvolvimento mineiro ou mostraram simpatia para com aqueles que se autoimolaram.
Dezenas de protestos terminaram com as forças de segurança a abrir fogo, apesar de não haver relatos de violência por parte dos manifestantes.
A HRW detetou também uma mudança de paradigma, ao constatar que a maioria das manifestações de dissidência que levaram a detenções ocorreram em aldeias ou vilas -- e não nas cidades como no passado --, nos mesmos locais onde as medidas de "manutenção da estabilidade" foram aplicadas.
O relatório identifica nove localidades, ou "zonas-cluster" que, aparentemente em resposta a essas medidas, assistiram a recorrentes ciclos de protesto e repressão, aumento de detenções politizadas e sentenças mais pesadas por delitos relativamente menores comparativamente a outras zonas.
Muitos dos detidos e acusados durante esse período eram líderes de comunidades locais, ambientalistas, e aldeões envolvidos em atividades sociais e culturais. Nas três décadas anteriores, as autoridades raramente acusaram tibetanos das zonas rurais de envolvimento em agitação política.
A detenção de líderes locais e o massivo apoio que têm por parte das suas comunidades parece ser também um novo fenómeno, sublinha a HRW.
"Se o objetivo da campanha de `manutenção da estabilidade` era acabar com a dissidência entre os tibetanos então fracassou", afirmou Sophie Richardson.
Para a diretora da HRW para a China, "a base para uma verdadeira estabilidade passa pelo respeito dos direitos, pela compreensão e resposta às reivindicações locais e pela reversão dos abusos das forças de segurança em todo o planalto [tibetano] por parte do governo" de Pequim.
A China, que afirma ter "libertado pacificamente" o Tibete em 1951, aumentou o controlo sobre a região autónoma e províncias limítrofes de população tibetana depois de 2008, na sequência das manifestações em Lhassa e nas regiões de maioria tibetana que resvalaram em motins que causaram 21 mortos, segundo Pequim, e aproximadamente 200, de acordo com o governo tibetano no exílio.