Cidadão filipino Adolfo Teves Jr. deportado de Timor-Leste

O cidadão filipino Arnolfo Teves Jr foi hoje deportado de Timor-Leste num avião da Força Aérea das Filipinas, que deixou o aeroporto internacional Nicolau Lobato às 15:40 locais (07:40 de Lisboa).

Lusa /

Depois dos trâmites legais, Arnolfo Teves Jr., que as autoridades filipinas acusam de vários crimes de homicídio cometidos entre 2019 e 2023, foi transportado algemado, nas mãos e nos pés, para o avião, que aterrou no aeroporto timorense às 13:30 locais (05:30 de Lisboa).

Durante o percurso para o avião, acompanhado pela imprensa, Arnolfo Teves Jr., vestido com uma t-shirt e calções, disse em tétum, uma das línguas oficiais de Timor-Leste a par do português: "Muito obrigado a todos vocês".

Arnolfo Teves Jr. chegou a Timor-Leste em abril de 2023, num voo privado acompanhado pela família, e, em maio do mesmo ano, Timor-Leste rejeitou o pedido de asilo que o político filipino solicitou, dando-lhe cinco dias para deixar o país.

Arnolfo Teves acabou por ser detido o ano passado em Díli pela Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste, na sequência de um mandado de captura da Interpol, emitido a pedido das autoridades das Filipinas.

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste decidiu, em março deste ano, não proceder à extradição de Teves Jr. para as Filipinas, justificando a decisão com a Constituição timorense, que não permite a extradição por crimes a que corresponda na lei do Estado requisitante a pena de morte ou prisão perpétua ou sempre que a pessoa a extraditar possa vir a ser sujeita a tortura.

O político filipino foi detido terça-feira na sua residência em Díli pelas forças de segurança e levado para o edifício do Ministério do Interior, depois de o Presidente timorense, José Ramos-Horta, ter afirmado que não é do interesse nacional ter o ex-deputado no país.

Na quarta-feira, o Governo timorense anunciou a deportação do filipino por decisão administrativa do Ministério do Interior, por estar no país sem visto válido, autorização legal de permanência e com o passaporte cancelado pelas autoridades do seu país.

"A decisão, com efeitos imediatos, baseia-se na legislação nacional em matéria de migração e asilo e fundamenta-se nos riscos que a permanência deste cidadão representa para a ordem pública e a segurança nacional", referiu o Governo, que determinou também a interdição de entrada no país por um período de 10 anos.

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