Em 2008, o Parlamento Europeu aprovava uma diretiva que obrigava ao tratamento igual de todos cidadãos nos vários Estados-membros, independentemente do género, religião, raça, deficiência, idade ou orientação sexual de cada pessoa. Faltou e continua a faltar, no entanto, a aprovação final por parte do Conselho da União Europeia.
Quase 15 anos depois, os 27 continuam a não conseguir chegar à unanimidade necessária para que todos os cidadãos europeus possam finalmente sentir-se protegidos de comportamentos discriminatórios em todos os aspetos das suas vidas, entre os quais a habitação, educação, proteção social ou acesso a bens e serviços.
Paulo Rangel, eurodeputado social-democrata, confessou à RTP a frustração com esta demora. “Continuamos aqui num impasse e isso é muito frustrante, porque não me parece que o tipo de medidas que estejam em causa sejam de molde a criar esta resistência tão forte que acabou por se instalar no tempo e por trazer aqui algum cansaço legislativo por não se conseguir progredir”, declarou em Estrasburgo, à margem de uma sessão plenária.As diretivas adotadas pela UE fixam objetivos que todos os Estados-membros devem alcançar, mas cabe a cada país organizar as suas próprias leis para o conseguirem.
Já o bloquista José Gusmão considera a diretiva “pouco ambiciosa” e lembra que muitos Estados-membros “não têm políticas eficazes de combate à discriminação”, sendo Portugal um deles.
“Fico bastante dececionado por verificar que a principal razão do impasse no Conselho é precisamente a questão da discriminação contra as pessoas com deficiência”, lamentou o eurodeputado, que é também copresidente do Grupo Interparlamentar da Deficiência.
Gusmão espera que o tão aguardado desbloqueio desta diretiva se faça “sem uma diluição dos objetivos” que nela constam e “que não se venha a estabelecer uma discriminação dentro da diretiva antidiscriminação contra as pessoas com deficiência”.
Quanto a possíveis soluções para alcançar a unanimidade, o autor da legislação e presidente da LIBE, Juan Fernando López Aguilar, confessou “não ser fácil” e admitiu que tal pode vir a acontecer apenas quando os governos dos Estados-membros reticentes forem substituídos.
“Ao longo dos anos temos visto que qualquer posição pode alterar-se mudando o Governo que está em exercício”, declarou à RTP. “Amanhã pode haver outro Governo. E isso pode realmente fazer a diferença”.
Até lá, a UE continua a fazer o seu melhor para “convencer os Estados-membros de que esta diretiva traz valor acrescentado às estratégias contra a discriminação”.
“O prognóstico do ser humano com base em características físicas é extremamente perigoso quando se trata, por exemplo, de entrar no mercado de trabalho ou de atingir o equilíbrio certo nas questões de género, o que é extremamente relevante para a União Europeia no seu todo. É por isso que queremos que esta diretiva seja horizontal. Sabemos que é difícil para alguns Estados-Membros aceitar este tipo de estratégia, mas faz sentido”.
O que pode mudar em Portugal?
“Em Portugal, nós em termos de legislação estamos com níveis muito elevados de proteção da igualdade, na minha opinião, portanto não vejo aí que haja um problema ou que tenhamos de inovar muito”, considera Paulo Rangel.
O eurodeputado destacou, porém, um problema que se mantém em Portugal e por toda a Europa: a desigualdade de pagamento salarial entre homens e mulheres. “É uma coisa que é impensável, que para trabalho igual não seja salário igual. E ainda é mais impensável que o critério de diferenciação sejam homens e mulheres. Isto de facto cria - para além de ser uma injustiça ostensiva por uma questão dos valores que estão em causa - uma discriminação profunda no mercado de trabalho”, sublinhou.
Para o eurodeputado Nuno Melo, do CDS, tem de haver um “amplo debate na Assembleia da República, que é o grande espaço parlamentar de discussão sobre aquilo que depois nos afeta a todos”. No caso desta diretiva, frisa a necessidade da “adaptação dos instrumentos à realidade nacional, porque exatamente essa margem acaba por permitir a relevância das diferenças dos países”.Os eurodeputados Paulo Rangel (PSD-PPE), Nuno Melo (CDS-PPE), José Gusmão (BE-GUE/NGL) e Isabel Santos (PS-S&D) integram a Comissão das Liberdades Cívicas (LIBE), responsável pela diretiva horizontal antidiscriminação.
José Gusmão espera, por sua vez, ver mudanças desde a educação à habitação, passando ainda pelos direitos das pessoas com deficiência. “Nós temos hoje um universo de exclusão brutal ao nível das políticas de habitação e que resulta de vários fatores”, entre os quais “a ausência de um parque público de habitação” ou “a lei das rendas que vem do tempo do governo da Troika e não foi alterada pelo Partido Socialista”.
“No que diz respeito à política para a deficiência, nós temos uma lei sobre a vida independente que foi aprovada e que deu origem a vários projetos de centros de vida independente, mas que estão muito aquém de dar resposta às pessoas com deficiência”, nomeadamente ao seu direito a terem “uma vida independente e não estarem em armazéns de pessoas com deficiência”.
“Sinceramente tenho dúvidas sobre isso”, respondeu Paulo Rangel. “Não sei se esta medida mudaria isso, pelo contrário, não sei até se pondo o tema na agenda ainda crie maior agitação. O que eu acho é que nós, numa comunidade democrática, temos que fazer aquilo que está certo”.
Para o social-democrata, “não há dúvida” de que a extrema-direita tem agendas de violação dos direitos fundamentais, mas também a extrema-esquerda “tem agendas altamente antidemocráticas”.
“Eu detesto este discurso que procura só isolar uns quando eu olho para a França e vejo de um lado o [Jean-Luc] Mélenchon (do partido de extrema-esquerda França Insubmissa) e do outro lado a [Marine] Le Pen (do Reagrupamento Nacional) e vejo um cenário terrível, e para mim os dois estão no mesmo plano, o que não quer dizer que as causas de uns e de outros não sejam diferentes”, declarou à RTP.
Também Nuno Melo coloca os dois extremos no mesmo patamar e considera que “o que falta na política portuguesa e europeia, aqui chegados, é senso, que é uma coisa básica na vida”.
“E o senso devia ser comum em muitos partidos, porque depois isso conseguia racionalizar muito melhores as discussões. Infelizmente o radicalismo nas discussões impede o senso e, em certa medida, leva a uma intoxicação da opinião pública”, afirmou.
O bloquista José Gusmão acredita, por outro lado, que a aprovação da legislação daria resposta “a todo um conjunto de discursos que vêm da extrema-direita, não apenas em relação a minorias, mas também o discurso antifeminista muito forte e que quer fazer andar para trás muitas das conquistas das mulheres ao longo dos últimos anos, incluindo ataques ao direito ao aborto, mas também sobre o lugar das mulheres no mercado de trabalho”.
"Quando se dá o caso de que grupos específicos de pessoas são usados como bodes expiatórios para toda uma série de males sociais, a intolerância contra esses grupos cresce. Este argumento é válido e verifica-se tanto a propósito dos discursos populistas relativos à imigração como à orientação sexual", frisou.
Mas quais são, afinal, os Estados-membros que estão a impedir o avanço da diretiva? A resposta não é certa, já que o processo de votação do Conselho da União Europeia – composto por ministros dos 27 – não é transparente. Há, no entanto, teorias.
“Estou a pensar na Alemanha, na República Checa, vários Estados-membros que põem obstáculos à aprovação desta diretiva, que teria realmente um papel muito importante na harmonização da legislação em todos os Estados quanto à proteção de cidadãs e cidadãos que estão em situação mais vulnerável ou que não têm a sua igualdade garantida à partida”, afirmou Paulo Rangel.“Hoje temos alguns Estados em que há retrocessos sérios. O caso, por exemplo, da Hungria, da Polónia, é muito evidente em diferentes dimensões. E porque há realmente essa preocupação, é ainda mais imperativo que uma legislação crie um padrão europeu”, considera Paulo Rangel.
O eurodeputado acredita ainda que se o processo de voto no Conselho fosse transparente, como é no Parlamento Europeu, “é claro que alguns Estados se refreariam de pôr obstáculos, porque as suas opiniões públicas não aceitariam ou aceitariam mal esse tipo de atitude”.
Já o bloquista José Gusmão disse não ser muito difícil adivinhar pelo menos alguns dos países que se estão a opor “e que são os países que têm dirigido ataques contra migrantes, contra minorias étnicas, contra pessoas LGBT e que provavelmente quererão continuar estas políticas discriminatórias, sem incómodos vindos da política europeia”.
O deputado do Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu defendeu que o processo de votação seja mais transparente e disse ter curiosidade em saber a posição do Governo português a respeito desta diretiva.Esta semana, na sessão plenária em Estrasburgo, o Parlamento Europeu voltou a exigir ao Conselho da UE que desbloqueie a diretiva. “É vergonhoso que tenhamos cidadãos de primeira e de segunda classe na nossa União, onde alguns são protegidos da discriminação e outros não”, vincou a Comissão das Liberdades Cívicas.
“Da Finlândia a Portugal, os povos são diferentes, as convicções são diferentes e, portanto, nós devemos assentar nos grandes padrões que se tem que impor a todos e que normalmente acontecem por via de tratado, mas depois devemos deixar margem para que os Estados decidam sobre políticas que têm que ver com as suas próprias circunstâncias”, insistiu.
Para que a diretiva seja desbloqueada, o eurodeputado do Partido Popular Europeu frisa a “absoluta necessidade de encontrar consensos, que passam por processos negociais”. E disse não ver “muito esforço dos outros países” para ultrapassar o impasse, pelo que não dá “como líquido” que o problema seja apenas de quem está a votar contra a iniciativa.
O autor da diretiva, López Aguilar, preferiu não dizer que Estados-membros suspeita estarem a bloquear a legislação, considerando “sensato evitar apontar o dedo”, algo que “geralmente é contraproducente”.
Terá aplicabilidade prática na Hungria e Polónia?
Mesmo que seja aprovada, terá esta diretiva potencial para ser aplicada em países conhecidos pela violação de Direitos Humanos? Paulo Rangel lembra que a Comissão Europeia pode obrigar a que se cumpra, já que após o prazo de transposição “há formas judiciais de obrigar os Estados a fazê-lo”.
Além disso, mesmo que depois “de uma forma mais cínica” determinados países “não levassem isso a prática, o simples facto de estar legislado cria imediatamente uma pressão para praticar e cria o direito de os cidadãos poderem acionar os tribunais para defenderem os seus direitos”, explicou.
“Portanto, mesmo que houvesse alguma má vontade, era melhor ter a legislação no terreno do que estar na situação em que estamos agora”.
Nuno Melo lembrou que, a partir do momento em que os documentos que têm força jurídica são aprovados e vigoram, impõem-se aos Estados sob pena de sanções, que podem ser de caráter político à distribuição de fundos comunitários.
Mas, para o eurodeputado, não apenas países como a Hungria ou Polónica podem tentar esquivar-se da aplicação da lei. “Isto de guardarmos os países em caixinhas que queremos classificar de acordo com as nossas convicções muitas vezes dá resultados que são equívocos”, defendeu.
“Embora nós encontremos exemplos típicos em países que estão assinalados pela violação do Estado de direito, nenhum de nós pode dar como garantido que outros países ditos por improváveis não estejam a violar o Estado de direito. A diretiva estabelece um padrão, e a vida dos países é dinâmica. Hoje pode ser a Hungria e a Polónia, amanhã pode ser Portugal ou Espanha, mas daí a importância destes instrumentos, porque aplicam-se a todos”.