“Eleita para exercer as funções de provedor de Justiça europeu pelo Parlamento Europeu, comprometo-me solenemente a exercer as minhas funções com total independência e imparcialidade, e a respeitar – enquanto durarem as minhas funções e após a sua cessação – as obrigações decorrentes do meu cargo, nomeadamente as obrigações de honestidade e descrição relativamente à aceitação, após a referida cessação, de determinadas funções ou benefícios”.

Foi assim que Teresa Anjinho prestou o seu juramento solene como nova provedora de Justiça da União Europeia.

A cerimónia decorreu no Luxemburgo, no Tribunal de Justiça da União Europeia, onde a ex-secretária de Estado da Justiça ouviu o juiz presidente recordar que “está a iniciar as suas funções num contexto em que vários desafios importantes terão que ser enfrentados no nível da União Europeia”.

Koen Lenaerts reforçou, no entanto que - e dirigindo-se a Teresa Anjinho - “a sua experiência profissional e as suas qualidades pessoais permitem-nos prever que será capaz de desempenhar as suas tarefas com grande competência, bem como com total independência e integridade”.“Em nome do Tribunal de Justiça e de todos os seus membros, apresento os nossos mais calorosos parabéns pela sua eleição e nomeação e espero que assuma com sucesso as responsabilidades associadas ao exercício do seu mandato” - Koen Lenaerts, presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Teresa Anjinho reforçou que se sente “profundamente honrada por fazer este juramento, um juramento de serviço, independência, integridade, transparência e compromisso inabalável com o povo da nossa União”.

E reforçou estar “consciente de que a minha missão primária e dever fundamental é o de defender os direitos dos cidadãos da nossa querida Europa”.

“Sou profundamente grata ao Parlamento Europeu pela confiança depositada em mim, na minha visão e no meu projeto para o provedor de Justiça europeu. O mandato democrático que me foi dado não é apenas a principal fonte da minha legitimidade, mas é também um alerta permanente da alta responsabilidade deste cargo”. A nova provedora de Justiça da União Europeia destacou dois marcos que considera importantes no caminho que fez até esta eleição: a adesão de Portugal à União Europeia e a criação do cargo de provedor de Justiça europeu. Definiu-os como “escolhas que serviram e moldaram a nossa união, fortaleceram as nossas instituições e deram sentido à própria ideia de cidadania europeia”.“É por causa das decisões tomadas há 40 e 30 anos que estou aqui hoje diante de vocês como cidadã portuguesa e europeia e como a recém-eleita provedora de Justiça da União Europeia. Ser europeia deu-me oportunidade e moldou meu caminho. Permitiu-me servir e agora dá-me a possibilidade de retribuir”.

Teresa Anjinho, que foi também deputada à Assembleia da República e provedora de Justiça adjunta em Portugal, realçou, no discurso na cerimónia de juramento, que pretende garantir que “cada cidadão na União Europeia, independentemente de sua origem, estatuto ou histórico, seja ouvido, respeitado e tratado com justiça”.

“Enfrentamos um déficit preocupante de confiança. Muitos cidadãos sentem-se ignorados, desvinculados das instituições que os deveriam representar. Cada vez mais, a estrutura institucional da União Europeia é percebida não como facilitadora de suas aspirações, mas como um obstáculo”.

No discurso da manhã desta quinta-feira, no Luxemburgo ,a nova provedora de Justiça da União salientou ainda que “as instituições devem, de facto tornar-se mais empáticas e acessíveis mas sem perder de vista os princípios e propósitos essenciais que as tornaram sólidas em primeiro lugar”.

Teresa Anjinho reforçou acreditar que, “na maioria das vezes, a confiança se desgasta não porque as pessoas rejeitam as regras, mas porque não as entendem, não as conhecem ou, pior, sentem que são deixadas para trás por elas”.
Palavras de Eça ecoam no Luxemburgo

Teresa Anjinho evocou, no seu discurso, a obra Os Maias, de Eça de Queirós.

"Estes são tempos de grande incerteza, que me recordam uma passagem do livro Os Maias, escrito por um dos maiores escritores portugueses, Eça de Queirós: Desejo por nada, e medo por nada... Não ceda à esperança — ou à desilusão. Aceitai tudo o que vem, e tudo o que escapa, com a mesma calma com que abraçais as mudanças naturais dos dias ásperos e dos dias justos".

"Isto não é um pedido de resignação. É um apelo à resiliência. Para a estabilidade. Para uma ação baseada em princípios", prosseguiu.

"É um lembrete de que o verdadeiro serviço – seja como provedor de Justiça, como juiz, como deputado ao Parlamento Europeu ou como funcionário da UE – deve ser guiado não por emoções fugazes, mas por uma razão ponderada e um compromisso inabalável com os nossos valores, enraizados na empatia, na compaixão e num senso comum de humanidade. Estou convencida de que a consecução deste objetivo começa pela capacitação dos cidadãos".
"As vozes das pessoas reais"

Nesta cerimónia, a nova provedora disse “estar convencida de que as reclamações são as vozes das pessoas reais que, independentemente de conhecerem ou não as complexidades da lei, procuram justiça, clareza e reparação. Refletem a crença de que dentro da complexidade da governança europeia ainda há uma entidade disposta e capaz de ouvir sem filtros, e sem barreiras, as suas preocupações”.“Ao fazer isso, agiremos como verdadeiros construtores de pontes, ajudando os cidadãos, mas também as instituições e os indivíduos dedicados que servem nessas mesmas instituições, muitas vezes carregando o peso de decisões tomadas sem reflexão ou previsão suficientes”.

Teresa Anjinho, que foi também membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), diz estar ciente de que “é fundamental antecipar e enfrentar os desafios futuros, em particular os decorrentes da transformação digital” e reforça que, “à medida que a governança evolui, uma coisa deve permanecer certa: os direitos fundamentais nunca devem pagar o preço do progresso”.

“É por isso que, sob meu mandato, também usarei investigações de iniciativa própria, não apenas de forma reativa, mas proativa e estratégica, para aumentar a transparência, eliminar ineficiências e garantir a governança ética”.“Os cidadãos não esperam desculpas. Eles esperam soluções e somente por meio do diálogo e da cooperação as podemos alcançar”.


“Com esse mesmo espírito, comprometo-me hoje a servir com coragem, independência e integridade. A agir sempre no melhor interesse dos cidadãos para garantir que as nossas instituições permaneçam justas, transparentes e dignas da confiança nelas depositada. Juntos, vamos fortalecer a nossa União, capacitar os nossos cidadãos e defender os valores que nos unem”.