A CIDH "concedeu medidas cautelares a favor de Ulises Ramón Martínez, depois de considerar que se encontra numa situação grave e urgente, uma vez que os seus direitos à vida e à integridade pessoal enfrentam um risco de danos irreparáveis na Venezuela", anunciou na segunda-feira aquele organismo em comunicado.

O documento, divulgado na página da Internet da CIDH, explica que o beneficiário "é um empresário e coordenador do partido Vente Venezuela [VV, liderado pela opositora Maria Corina Machado] no estado de Anzoátegui".

Também que em 09 de junho de 2025, foi detido na sua residência por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin, serviços de informação), "sem mandado de detenção e sem receber qualquer informação sobre o local para onde seria transferido".

"Desde então, não se sabe do seu paradeiro e não se conseguiu comunicar com ele", sublinha.

De acordo com a CIDH, os familiares acudiram a diferentes serviços à procura de Ulises Ramón Martínez, "tendo os funcionários públicos negado estar sob sua custódia".

"Os familiares também terão apresentado queixas e recursos às autoridades competentes para solicitar informações sobre o seu paradeiro e a sua situação jurídica, assim como para solicitar que lhe fosse permitido comunicar com os seus familiares e que lhe fosse nomeado um advogado particular", explicou ainda a comissão, sublinhando que "por sua vez, o Estado não forneceu informações à CIDH".

Na resolução, a CIDH sublinhou ainda que, perante a falta de informações oficiais sobre a localização e situação jurídica do detido, existe uma situação de gravidade e urgência, com risco de dano irreparável aos seus direitos fundamentais

Explica-se, além disso, ter solicitado ao Estado venezuelano que informe se Martínez se encontra sob custódia do Estado e, em caso afirmativo, que indique o motivo e as circunstâncias da detenção, ou, em alternativa, as medidas adotadas para determinar o seu paradeiro ou destino.

No documento, é pedido ainda que indique se o coordenador do VV foi presente a um tribunal competente para reexaminar a detenção, caso tenha sido acusado de um crime, e informe sobre que tribunal vai apreciar o processo penal, se for caso disso, ou as razões pelas quais não foi libertado até à data.

A CIDH insta ainda o Estado venezuelano a garantir que Ulises Martínez seja apresentado perante uma autoridade judicial competente, com acesso a advogado e comunicação com a família, que assegure uma avaliação médica imediata e acesso a cuidados de saúde e que informe sobre as investigações em curso para apurar os factos e evitar a repetição de situações semelhantes.

De acordo com a organização não-governamental Foro Penal (FP), em 21 de julho, a Venezuela contava com 853 pessoas detidas por motivos políticos, 759 homens e 94 mulheres.

Do total de presos políticos, 684 são civis e 169 militares, 849 adultos e quatro adolescentes.