O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e a presidência austríaca em exercício da União Europeia (UE) vão debater quarta-feira com o Parlamento Europeu os assuntos que, a partir do dia seguinte, estarão sobre a mesa dos chefes de Estado e de Governo dos "Vinte e Cinco".

O Conselho Europeu, que assinalará o fim da presidência austríaca - no final do mês Viena "passa o testemunho" a Helsínquia -, será dedicado à reflexão sobre o futuro da Europa, incluindo a questão institucional, nomeadamente o prolongamento do período de reflexão sobre o Tratado Constitucional.

A assembleia questionará em concreto a Comissão Europeia sobre as etapas seguintes do período de reflexão e como é que o executivo comunitário tenciona cumprir o "papel especial" que lhe foi atribuído pelos líderes europeus na sua declaração de há um ano (18 de Junho de 2005), com vista ao processo de ratificação da Constituição na sequência dos "chumbos" francês e holandês.

Durão Barroso já defendeu por diversas vezes a ideia de que, não sendo viável a ratificação de uma Constituição Europeia no futuro mais próximo, é possível trabalhar e alcançar resultados com base nos tratados vigentes, e que se deve passar da reflexão à acção.

A agenda da sessão plenária que vai decorrer em Estrasburgo entre segunda e quinta-feira contempla outras questões que prometem debates animados no hemiciclo, como a protecção dos dados pessoais e a questão da segurança na aviação civil, e ainda a votação de uma resolução sobre a situação dos suspeitos de terrorismo detidos na base norte-americana de Guantanamo.

Pouco depois de o Tribunal de Justiça europeu ter decidido anular o acordo entre União Europeia e Estados Unidos sobre transferência de dados de passageiros aéreos, a assembleia vai pronunciar-se sobre a proposta de decisão-quadro da Comissão para a definição das regras de tratamento dos dados pessoais, que, uma vez aprovadas, poderão servir de base para o próximo acordo com Washington.

A assembleia apreciará também em primeira leitura um relatório sobre a segurança em voos comerciais, que inclui a questão da presença de agentes de segurança a bordo, devendo os eurodeputados reclamar regras rígidas nesta matéria.

Para terça-feira está agendada a votação de uma resolução sobre Guantanamo, devendo o Parlamento Europeu reiterar o seu apelo à administração norte-americana para que encerre o centro de detenção naquela base naval em Cuba, sustentando que a luta contra o terrorismo não pode ser travada à custa de valores básicos como o respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito.

No último dia da sessão plenária, quinta-feira, os deputados vão pronunciar-se sobre a proposta de decisão relativa ao sétimo programa-quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração para 2007/2013, votando um relatório que introduz várias alterações à proposta do executivo comunitário quanto à distribuição de verbas.