Cobrança de portagens na estrada circular de Maputo arranca a 1 de fevereiro
As portagens na estrada circular de Maputo, contestadas por organizações da sociedade civil moçambicana, vão começar a ser cobradas a partir de 01 de fevereiro, anunciou a empresa concessionária, Rede Viária de Moçambique (Revimo).
Os preços variam entre 40 meticais (55 cêntimos de euro) para ligeiros e 580 meticais (oito euros) para pesados, com descontos que vão até 75% para transportes coletivos e 60% para utilizadores frequentes.
Nas viagens com passagem por vários pontos de cobrança, é paga apenas a primeira, acrescentou a Revimo.
Ao longo de cerca de 70 quilómetros de via que serve as cidades de Maputo, Matola e o distrito de Marracuene foram instaladas quatro praças de portagem.
O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, disse na segunda-feira que os moçambicanos podem recusar-se a pagar, alegando "inconstitucionalidade e ilegalidades".
Segundo a organização, o Governo devia criar "vias alternativas" para garantir "o princípio da igualdade entre cidadãos e acesso universal aos serviços públicos".
O CIP queixa-se ainda da "concessão de infraestruturas públicas a uma empresa privada, sem concurso público, por um período superior ao previsto na lei".
Outra ONG moçambicana, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), tem contestado igualmente o papel da (Revimo) e defende a revogação da concessão da Estrada Circular de Maputo.
A ONG questiona os interesses da empresa concessionária, referindo que o povo "desconhece a sua estrutura organizacional e as circunstâncias em que foi criada".