Antes, o aborto na Colômbia era apenas permitido quando havia um grande risco de vida ou de saúde para a mãe, malformações no feto ou quando a gravidez resultava de uma violação.

“Celebramos esta decisão como uma vitória histórica para o movimento das mulheres na Colômbia, que durante décadas lutou pelo reconhecimento dos seus direitos”, declarou Erica Guevara-Rosas, diretora das Américas da Amnistia Internacional. “Mulheres, raparigas e outras pessoas que estão disponíveis a ter filhos devem decidir sobre o que fazer com os seus corpos”.

“Agora, em vez de serem castigadas, as autoridades colombianas terão de reconhecer a sua autonomia sobre os seus corpos e os seus planos de vida”, continuou Guevara-Rosas.

Quando a decisão foi tomada, vários manifestantes pró-aborto juntaram-se à frente do tribunal constitucional na baixa de Bogotá para festejar a nova lei. Outros manifestantes contra o aborto também se juntaram para se manifestarem contra.

Grupos de direitos a favor do aborto, conhecidos como Green Wave, colocaram um processo em tribunal para retirar o aborto do código penal. Muitas outras vezes, o mesmo tribunal decidiu contra a despenalização do aborto, especialmente nos últimos dois anos.

Grupos ativistas pelos direitos reprodutivos realçaram que são feitos pelo menos 400 mil abortos todos os anos na Colômbia, e apenas dez por cento são legais. Durante 2020, mais de 26 mil abortos foram realizados em condições de pouca segurança.

De acordo com o grupo Causa Justa, uma coligação de direitos das mulheres colombianas, pelo menos 350 mulheres foram condenadas por fazerem aborto entre 2006 até meados de 2019, um número que inclui 20 raparigas com menos de 20 anos.

A América Latina é uma região predominantemente conservadora, devido ao poder da Igreja Católica e tem algumas das leis mais restritivas em relação ao aborto. Em El Salvador, por exemplo, pelo menos uma dúzia de mulheres foram presas por homicídio depois de sofrerem complicações durante a gravidez.

“Aplaudimos a decisão do Tribunal Constitucional pela coragem política e legal de reconhecer os direitos de mulheres e raparigas, que não são cidadãs de segunda classe. Ao proteger constitucionalmente a nossa autonomia sobre os nossos corpos e vidas, o tribunal está a mudar a vida de milhões de mulheres e raparigas vulneráveis, magoadas de forma desproporcional pelas regras restritivas do aborto”.

Palavras de Paula Avila-Guillen, uma advogada de direitos humanos, sedeada em Nova Iorque, e diretora do Centro de Igualdade para as Mulheres. “Celebramos com o movimento Green Wave da Colômbia, numa altura em que o país se torna o terceiro na América Latina a descriminalizar o aborto nos últimos dois anos”, continuou Avila-Guillen.

A decisão na Colômbia vem no seguimento de decisões similares no México e quando o Equador já aceita o aborto em casos de violação.