Comissão Europeia diz que decisão do TIJ obriga Israel a parar invasão a Rafah

por Lusa

A Comissão Europeia disse hoje que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a suspensão da incursão militar israelita em Rafah "são vinculativas" e "todas as partes têm de obedecer".

"Tomo nota da decisão do TIJ de ordenar a suspensão das operações militares em Rafah e a abertura de um corredor para acesso a apoio humanitário e serviços básicos", escreveu o comissário para a Gestão de Crises, Janez Lenarcic, na rede social X (antigo Twitter).

"As decisões do TIJ são vinculativas e todas as partes têm de obedecer. Espero uma implementação total e imediata", completou.

 De acordo com a AFP, que citou fontes de Bruxelas sob a condição de anonimato, a União Europeia estará disponível para controlar o posto de passagem de ajuda humanitária, que o TIJ ordenou que fosse restabelecido.

As decisões do TIJ, o principal órgão judiciário da ONU, são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem meios para as fazer cumprir.

Além da suspensão das operações militares em Rafah, o TIJ disse que Israel deve manter aberta a passagem existente nesta cidade do sul da Faixa de Gaza para permitir a entrada de ajuda humanitária sem restrições.

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu duas novas medidas provisórias no âmbito de um processo apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de atos de genocídio na sua campanha militar lançada após os ataques de 07 de outubro pelo Hamas.

Na ordem juridicamente vinculativa, o tribunal ordenou a Israel que tome "todas as medidas necessárias e efetivas para garantir, sem demora, em plena cooperação com as Nações Unidas, o fornecimento sem entraves, à escala de todos os interessados, dos serviços básicos urgentemente necessários e da assistência humanitária", incluindo alimentos, água, combustível e material médico.

O TIJ ordenou ainda a Israel que garanta imediatamente que as suas forças armadas "não cometam atos que constituam uma violação de qualquer dos direitos dos palestinianos em Gaza, enquanto grupo protegido ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, incluindo a prevenção, através de qualquer ação, da entrega de assistência humanitária urgentemente necessária".

O tribunal solicitou a Israel a apresentação de um relatório dentro de um mês sobre a implementação das ordens.

Israel nega veementemente que esteja a cometer genocídio e afirma que a sua campanha militar é de autodefesa.

A ordem hoje emanada surgiu depois de a África do Sul ter pedido mais medidas provisórias, incluindo um cessar-fogo, citando a fome em Gaza.

Israel instou o tribunal a não emitir novas ordens.

 

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