A comissão vai também definir o conceito de terrorismo, reduzir o conceito de soberania, tornando os governos do mundo responsáveis pela "protecção dos seus cidadãos", e sugerir a criação de uma nova estrutura burocrática para monitorizar locais de instabilidade e propor, em ultimo recurso, intervenção armada.

A comissão de 16 membros sobre "Ameaças, Desafios e Mudanças" foi nomeada pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, para estudar e propor meios para que a ONU possa tornar-se mais efectiva no mundo de hoje. O painel é chefiado pelo antigo primeiro-ministro da Tailândia Anand Panyarachun.

O relatório de 80 páginas propõe o alargamento do Conselho de Segurança, actualmente formado por cinco membros permanentes com direito de veto e 10 membros eleitos numa base regional por períodos de dois anos não renováveis.

O Conselho de Segurança é o órgão mais poderoso da ONU, pois as suas decisões têm de ser respeitadas pelos estados membros sob pena de sanções.

Segundo fontes diplomáticas, a comissão não conseguiu chegar a um acordo sobre como alargar o Conselho de Segurança e vai apresentar duas propostas, nenhuma das quais alarga, contudo, o poder de veto.

A primeira proposta prevê a nomeação de seis novos membros permanentes do Conselho de Segurança sem direito de veto (dois da Ásia, dois de Africa, um das Américas e um da Europa) e três novos membros rotativos.

A segunda proposta prevê apenas mais nove membros rotativos.

Oito desses novos lugares seriam atribuídos numa base regional (dois por cada quatro das regiões geográficas) mas numa base "semi- permanente", com mandatos renováveis de quatro anos.

As fontes na ONU disseram que estas propostas deverão provocar acesa discussão nos próximos meses.

"Por cada país que se sente com direito a entrar para o conselho de segurança há dois ou três outros que se sentem lesados", disse um diplomata.

Em Africa, há três candidatos, nomeadamente Egipto, Nigéria e Africa do Sul. A China, disseram diplomatas, "não se sente confortável" com a entrada do Japão como membro permanente.

O Paquistão opõe-se à entrada da Índia como um dos países da Ásia e a Indonésia quer também um lugar.

Na Europa, a Itália quer que o lugar seja atribuído à União Europeia e não à Alemanha.

"Os italianos chegaram a argumentar que, se a Alemanha e o Japão entrarem para o Conselho de segurança, então a Itália também tem esse direito porque tal como esses dois países também perdeu a Segunda Guerra Mundial," disse com humor uma das fontes contactadas pela Lusa.

Especialistas fazem no entanto notar que, embora a atenção esteja virada para a questão "prestigiosa" do Conselho de Segurança, outras recomendações da comissão poderão ser de muito maior importância.

"O mais importante é o que a comissão diz sobre o uso da força, intervenção armada e soberania", disse Leen Feinstein, do Conselho de Relações Externas, um influente centro de estudos baseado em Nova Iorque.

Segundo as fontes diplomáticas da ONU, a comissão abordou a controversa questão de acções militares de prevenção e chegou a "um compromisso diplomático".

A comissão exorta o Conselho de Segurança a tomar medidas de "prevenção" para impedir terroristas de adquirirem armas nucleares ou para impedir assassinatos em massa e reconhece também o direito de ataques militares de prevenção como uma medida de auto-defesa, desde que legitimamente autorizada pelo Conselho de Segurança.

Qualquer medida militar de prevenção só pode ser adoptada depois de a ameaça ser "claramente definida, o propósito da intervenção ser claro e ser o ultimo recurso", frisaram as fontes.

Os países membros têm a responsabilidade de "proteger os seus cidadãos" e, caso não o façam, tornam-se susceptíveis de sofrer uma intervenção da ONU, propõe a comissão, que sugere a formação de uma nova "Comissão de Construção da Paz".

Esta Comissão teria por missão monitorizar locais de instabilidade, oferecer ajuda, emitir avisos e sugerir uma intervenção armada como ultimo recurso.

Charles Kupehan, do Conselho de Relações Externas, descreveu estas sugestões como "históricas" e uma mudança "na definição tradicional de soberania".

Para Kupehan, a ONU està a adoptar "um ponto de vista mais alargado sobre o que são as ameaças à instabilidade internacional" em que questões como "a SIDA, a pobreza e a corrupção poderão resultar numa intervenção.

A comissão propõe que o Conselho de Segurança tome medidas contra a proliferação nuclear, prometendo "acção colectiva" contra qualquer estado ou grupo que lance um ataque nuclear ou ameace um estado não nuclear com esse tipo de armas.

O relatório afirma que se está a assistir à "erosão" gradual dos actuais acordos de não-proliferação e que essa erosão se poderá tornar "irreversível e resultar numa torrente de proliferação nuclear".

O grupo quer que todos os países ponham termo à construção de complexos de enriquecimento de urânio e que seja a Agência Internacional de Energia Atómica a fornecer esse material a países que queiram usar energia nuclear para "fins civis genuínos".