O comité - formado por 18 juristas independentes de vários países e integrado no Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos -, considerando "credível e incontestável" a existência dos polémicos centros de detenção, pediu que os reclusos possam ser visitados por membros do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

As autoridades norte-americanas deviam fechar "imediatamente todos os centros e instalações de detenção secretas" e "garantir o acesso do pessoal do CICV a qualquer detido no quadro de um conflito armado", salienta um documento com 12 páginas.

Uma recomendação expressa ao Presidente George W. Bush vai no sentido de que "só podem estar detidas pessoas em locais onde gozem da plena protecção da lei".

O Comité dos Direitos Humanos da ONU não duvida de que Washington esteve "envolvida durante anos na detenção secreta de pessoas em locais desconhecidos, sem informar o CICV".

"Foram portanto violados os direitos das famílias dos detidos", frisa, adiando que uma revisão das práticas militares norte- americanas em matéria de interrogatórios a detidos deve respeitar a legislação internacional.

Sugere a aplicação de sanções a quem recorra a técnicas de interrogatório proibidas e que haja direito a indemnizações por danos causados.

Washington é confrontada com a necessidade de proceder a "investigações independentes e céleres sobre todas as alegações de mortes em circunstâncias suspeitas, torturas, castigos cruéis, desumanos e degradantes cometidos por agentes - comandantes inclusive -, ou por funcionários contratados para centros no Iraque, Afeganistão, Guantanamo (Cuba) e outros".

A administração norte-americana tem de "assegurar o julgamento dos responsáveis por tais acções e castigos proporcionais à gravidade dos crimes", afirma.

A concluir, frisa que os reclusos em Guantanamo têm direito a ser "presentes num tribunal que decida imediatamente sobre a legalidade da sua detenção e ordene, caso contrário, a libertação".

O Comité dos Direitos Humanos da ONU, sedeado em Genebra, emitiu um documento de 12 páginas com as conclusões relativas ao 2/o e 3/o relatórios apresentados pelos Estados Unidos incidentes na aplicação da Convenção sobre os Direitos Cívicos e Políticos, tal como faz em relação com todos os 156 países-membros.

Este comité, a funcionar com independência em relação ao recém criado Conselho dos Direitos Humanos - cuja primeira sessão se realizou, sem participação norte-americana, entre 19 e 30 de Junho passado - encerrou hoje a sua 87/a sessão.