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Comité para a Prevenção da Tortura avisa Portugal. "Erradiquem completamente" maus-tratos policiais
O apelo é feito pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano num relatório divulgado esta terça-feira sobre uma visita a Portugal em 2024. Apesar da "diminuição" das alegações de maus-tratos policiais, os peritos sublinham que "continuam a existir preocupações", incluindo "o uso excessivo da força durante a detenção".
Os relatores do Comité Europeu acusam “estabelecimentos prisionais, bem como da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça” de “omissões” quando em causa estão “eventuais casos de maus-tratos por agentes da autoridade ao Ministério Público”.
Para além disto, o documento encontrou “casos em que alegações ou informações indicativas de maus-tratos não foram objeto de resposta, ou foram insuficientemente céleres".
Quanto a denúncias de maus-tratos pelos agentes policiais portugueses, no documento lê-se que "os alegados maus-tratos consistiam principalmente em socos, pontapés no corpo e/ou na cabeça e, ocasionalmente, o uso de cassetetes". O relatório descreve situações que “incluíam ser atirado contra a parede, pressão na cabeça com o pé ou no pescoço com o joelho ou cassetete”.
Ações policiais "apesar de as pessoas detidas já terem sido controladas", escrevem os relatores que também dão conta de relatos de ameaças verbais e atos de humilhação.
O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano conta como “um homem detido pela PSP relatou ter sido manietado e deitado pelos agentes ao chão, enquanto o pontapearam, desferiram-lhe socos e bateram-lhe com um bastão na cabeça”.
Para além de outras agressões que foram confirmadas no relatório da enfermeira que o assistiu na prisão. O documento defende que é necessário garantir cuidados médicos e melhores relatórios sobre lesões.
Quanto às respostas do “sistema de justiça criminal” português, o Comité expressou "profunda preocupação com falhas persistentes" que são um risco para a confiança nas autoridades portuguesas.
Os relatores destacam que "em relação ao acesso a um advogado, este direito não parece ser garantido a pessoas sob custódia policial em todos os casos, desde o início da privação de liberdade".
O relatório faz algumas recomendações às autoridades portuguesas.
"Devem manter-se vigilantes e prosseguir os seus esforços, em consonância com uma política de "tolerância zero", a fim de erradicar completamente os maus-tratos policiais. Devem, em particular, melhorar a comunicação desses casos, tanto internamente como aos órgãos de investigação competentes, e proporcionar formação adequada aos agentes responsáveis pela aplicação da lei", recomendam os peritos do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano.
A ministra da Administração Interna disse entretanto que ainda não leu o relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano. Por esta razão, Maria Lúcia Amaral não respondeu às perguntas dos jornalistas.
c/ Lusa
Para além disto, o documento encontrou “casos em que alegações ou informações indicativas de maus-tratos não foram objeto de resposta, ou foram insuficientemente céleres".
Quanto a denúncias de maus-tratos pelos agentes policiais portugueses, no documento lê-se que "os alegados maus-tratos consistiam principalmente em socos, pontapés no corpo e/ou na cabeça e, ocasionalmente, o uso de cassetetes". O relatório descreve situações que “incluíam ser atirado contra a parede, pressão na cabeça com o pé ou no pescoço com o joelho ou cassetete”.
Ações policiais "apesar de as pessoas detidas já terem sido controladas", escrevem os relatores que também dão conta de relatos de ameaças verbais e atos de humilhação.
O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano conta como “um homem detido pela PSP relatou ter sido manietado e deitado pelos agentes ao chão, enquanto o pontapearam, desferiram-lhe socos e bateram-lhe com um bastão na cabeça”.
Para além de outras agressões que foram confirmadas no relatório da enfermeira que o assistiu na prisão. O documento defende que é necessário garantir cuidados médicos e melhores relatórios sobre lesões.
Quanto às respostas do “sistema de justiça criminal” português, o Comité expressou "profunda preocupação com falhas persistentes" que são um risco para a confiança nas autoridades portuguesas.
Os relatores destacam que "em relação ao acesso a um advogado, este direito não parece ser garantido a pessoas sob custódia policial em todos os casos, desde o início da privação de liberdade".
O relatório faz algumas recomendações às autoridades portuguesas.
"Devem manter-se vigilantes e prosseguir os seus esforços, em consonância com uma política de "tolerância zero", a fim de erradicar completamente os maus-tratos policiais. Devem, em particular, melhorar a comunicação desses casos, tanto internamente como aos órgãos de investigação competentes, e proporcionar formação adequada aos agentes responsáveis pela aplicação da lei", recomendam os peritos do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano.
c/ Lusa
