Comunidade rohingyas. O massacre que chegou ao Tribunal da ONU

Comunidade rohingyas. O massacre que chegou ao Tribunal da ONU

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) diz ter provas que confirmam que milhares de civis rohingyas foram mortos pelas forças de segurança de Myanmar durante a operação militar de 2017. O reconhecimento das atrocidades marca um momento decisivo num processo iniciado pela Gâmbia em 2019, que procura determinar se o Estado cometeu genocídio contra esta minoria muçulmana.

Filipe Alexandre Gonçalves - RTP / Adicionar como fonte informativa
Ao longo de décadas, os rohingyas têm sido alvo de discriminação, violência e perseguição, numa crise que a ONU classifica como "uma das mais negligenciadas do mundo". Foto: Zakir Hossain / NurPhoto via AFP

O Tribunal de Haya diz ter provas que indicam que "as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingyas, perpetraram atos de violência sexual em larga escala, bem como atos de extrema violência contra crianças, e tiveram como alvo rohingyas que fugiam em grande número para Bangladesh." A decisão foi anunciada esta quinta-feira pelo presidente do Tribunal Internacional de Justiça, Yuji Iwasawa, durante a leitura do acórdão relativo ao processo movido pela Gâmbia contra Myanmar (a antiga Birmânia).

A decisão surge quase sete anos depois de a Gâmbia ter apresentado uma queixa contra Myanmar, em novembro de 2019, ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. O processo procura estabelecer a responsabilidade do Estado pelos acontecimentos de 2016 e 2017 no estado de Rakhine, no oeste do país.

Na sequência da ofensiva militar de 2017, mais de 700 mil rohingyas fugiram para o vizinho Bangladesh. A violência foi marcada por relatos de execuções, violações coletivas, destruição de aldeias e perseguição sistemática.

Uma estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) apontou para cerca de 10 mil mortos desde 2012, enquanto um levantamento dos Médicos Sem Fronteiras (MSF) identificou pelo menos 6.700 mortes violentas entre 25 de agosto e 24 de setembro de 2017, incluindo 730 crianças com menos de cinco anos.

Myanmar rejeita as acusações de genocídio e sustenta que a operação militar constituiu uma ação de contraterrorismo, em resposta a ataques do Exército de Salvação Rohingya de Arracão (ARSA). A defesa do Estado tem contestado a existência de intenção genocida, elemento fundamental para a qualificação jurídica do crime.

É precisamente essa intenção que está no centro do processo. Ao contrário de outros crimes internacionais, o genocídio exige que seja demonstrada a intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

O caso tem também uma dimensão internacional. Onze Estados, entre os quais França, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Bélgica e Irlanda, intervieram no processo, contribuindo para o debate sobre a interpretação da Convenção do Genocídio.

A decisão é acompanhada com particular atenção por poder influenciar a jurisprudência internacional em processos semelhantes. Entre eles está a ação apresentada pela África do Sul contra Israel, em dezembro de 2023, por alegado genocídio na Faixa de Gaza.

A professora de Direito Internacional Laura Íñigo Álvarez, da NOVA School of Law, em declarações ao jornal Expresso considera que uma interpretação demasiado restritiva da intenção genocida poderia dificultar a prova do crime em contextos de guerra.

"Uma leitura restritiva tornaria o genocídio quase impossível de provar em situações de conflito armado, porque aí os perpetradores seguem sempre objetivos militares", afirmou.

Para os rohingyas, o reconhecimento judicial representa também uma questão de justiça e memória. Nay San Lwin, cofundador da Free Rohingya Coalition, defende que "dar o nome certo a este crime é crucial para se chegar à justiça". O ativista rejeita a justificação apresentada por Myanmar: "Se era uma operação contra o ARSA, deviam ter visado os combatentes, não os civis."

Apesar da importância do processo, a decisão judicial não resolve a situação humanitária da comunidade. Cerca de 1,2 milhões de rohingyas continuam refugiados no Bangladesh, sobretudo nos campos de Cox's Bazar, enquanto a violência e as restrições de direitos persistem em Myanmar.
Uma minoria sem cidadania há mais de quatro décadas
Os rohingyas são uma minoria muçulmana que vive sobretudo no estado de Rakhine, no oeste de Myanmar, um país de maioria budista.

Há décadas que são alvo de discriminação, violência e perseguição, numa crise que a ONU classifica como "uma das mais negligenciadas do mundo".

A Lei da Cidadania de 1982 excluiu-os das comunidades reconhecidas pelo Estado, deixando centenas de milhares de pessoas apátridas e sem acesso a direitos fundamentais. As restrições abrangem a liberdade de circulação, o casamento, a propriedade e o acesso a serviços básicos. 
A violência intensificou-se em 2012, quando os confrontos entre comunidades budistas e muçulmanas provocaram cerca de 140 mortos e deixaram aproximadamente 100 mil pessoas desalojadas.

Em agosto de 2017, uma operação militar desencadeou uma nova vaga de violência e levou centenas de milhares de rohingyas a fugir para o Bangladesh. A maioria dos refugiados continua sem perspetivas de regresso seguro e de reconhecimento da cidadania.
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