O acórdão do Tribunal de Contas, na sequência de um processo movido pela existência de falsos bolseiros, condenou solidariamente o ex-director do INABE, Domingos Ebo, o ex-chefe da contabilidade, Domingos Joaquim António, e Aníbal Candeeiro, ex-primeiro oficial da instituição.

No total, segundo a agência de notícias angolana (ANGOP), os três terão de devolver aos cofres do Estado a quantia de 3.503.598 dólares, relativos a bolsas atribuídas a falsos bolseiros durante o período de 2000 a 2002.

O acórdão do tribunal refere que os três indivíduos "atribuíram valores a bolseiros sem processos constituídos", além de terem realizado "numerosas autorizações (de levantamento de verbas) a título excepcional".

Segundo o documento, foram autorizadas ordens de pagamento no valor de 1,9 milhões de dólares para liquidação de diferenças em dívida a bolseiros finalistas na Rússia, que, ficou provado, "não existiam".

O acórdão salienta que Domingos Ebo tinha a obrigação de saber que possuía à sua disposição mecanismos que lhe permitiriam "controlar a saída fraudulenta dos valores".

Relativamente aos dois outros indivíduos condenados, o tribunal considerou que ambos "sabiam da saída fraudulenta dos valores", além de terem "beneficiado" desses montantes.

Segundo a ANGOP, Domingos Ebo já recorreu desta sentença, não adiantando a posição assumida por Domingos António e Aníbal Candeeiro.

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