As espécies estão ameaçadas devido ao tráfico de barbatanas de tubarão, que na Ásia são consideradas uma iguaria e são usadas na medicina tradicional.

A proposta para regulamentar a pesca e o comércio das espécies de tubarões foi a mais debatida na 19ª Conferência (COP19) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

A decisão foi adotada em plenário, por consenso, no último dia da COP19. Os delegados de 183 países e da União Europeia concordaram na regulamentação da pesca de 54 espécies de tubarões da família `Carcharhinidae` - que inclui espécies como o tubarão-zul (`Prionace glauca`), conhecido em Portugal também como tintureira e alvo de pesca comercial - e da família `Sphyrnidae`, que inclui as várias espécies de tubarão-martelo.

Estes tubarões foram listados no Apêndice II da CITES, que limita estritamente o comércio de certas espécies, por consenso, apesar das reservas do Japão quanto à proteção concedida ao tubarão azul, argumentando que não se trata de uma espécie ameaçada.

O delegado japonês expressou a "profunda preocupação" do seu país com as consequências desta decisão, que foi considerada "prejudicial do ponto de vista social e económico" para os pescadores do Japão.

A proteção destes tubarões, solicitada pela UE e por cerca de 15 países, incluindo o Panamá, foi a decisão mais discutida da cimeira, que começou no passado dia 14.

Ao longo dos debates tornou-se uma medida emblemática da conferência e várias delegações colocaram mesmo nas suas mesas tubarões de peluche.

Shirley Binder, a delegada do Panamá, salientou que os tubarões que serão agora protegidos ao abrigo da CITES representam "aproximadamente 90% do mercado" para barbatanas de tubarão.

Esse mercado, centrado em Hong Kong, vale quase 500 milhões de euros por ano. As barbatanas podem ser vendidas por mil dólares o quilo na Ásia Oriental e são utilizadas para fazer sopas, muito apreciadas na cozinha tradicional chinesa.

A família de raias `Rhinobatidae`, conhecidas como peixe-guitarra, e espécies de raias de água doce (`Potamotrygon`) também beneficiarão da proteção do Apêndice II, algo que foi igualmente decidido por consenso pela CITES.

Estas são espécies que ainda não estão ameaçadas de extinção, mas podem vir a sê-lo se o seu comércio não for rigorosamente controlado. O Apêndice I, por outro lado, proíbe completamente o comércio de certas espécies.

"Este será recordado como o dia em que virámos a maré para evitar a extinção dos tubarões e das raias do mundo", disse em comunicado a organização não-governamental "Wildlife Conservation Society" (WCS).

Outra organização não-governamental, a IFAW, salientou que os tubarões e as raias são hoje o grupo de espécies mais ameaçado, mesmo mais do que os elefantes e os grandes felinos.

"A procura internacional pelas suas barbatanas e carne (...) levou a um declínio significativo das suas populações a nível mundial: estima-se que mais de 100 milhões de tubarões são pescados todos os anos, o dobro" do número do que poderia ser razoável para preservar a espécie, disse a organização.

A CITES tem como objetivo assegurar que o comércio de animais e de plantas não põe em risco a existência dessas espécies em estado selvagem. Atribui diferentes graus de proteção a cerca de 5.800 espécies de animais e 33.000 espécies de plantas. Consoante o tipo de proteção estão nos anexos I, II ou III, sendo o primeiro anexo o que confere mais proteção.