Conflito no Brasil impede reflexão sobre 200 anos de independência, diz Conselheiro do Supremo
O ministro conselheiro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Gilmar Mendes lamentou, em entrevista à Lusa, que o estado de conflito político que se vive no Brasil não permita refletir sobre os 200 anos de independência.
"Eu lamento que o estado conflitivo [de conflito] que se instalou no Brasil, em função do quadro eleitoral (...), não nos tenha permitido refletir criativamente sobre os 200 anos [da independência]", afirmou Gilmar Mendes, numa entrevista à agência Lusa, à margem do evento de lançamento do livro "Minha Pátria Minha Língua" na Feira do Livro de Lisboa, uma obra na qual também participou.
Na opinião do ministro conselheiro, há "alguns episódios" que estão a decorrer no país para assinalar o bicentenário da independência do seu país, há iniciativas da sociedade civil, mas "o próprio Governo brasileiro, com algumas exceções, tem sido um grande ausente desse momento", frisou.
"Por isso que até acho que é oportuno que nós estejamos discutindo isso em Portugal", acrescentou.
O ministro conselheiro confessou ter ficado surpreendido ao chegar a Portugal e ver em toda a imprensa portuguesa artigos sobre os 200 anos da independência do Brasil. "A gente não via, pelo menos até há uma semana, essa mesma ênfase nos próprios jornais brasileiros", sublinhou.
"Parece-me que a coincidência com o período eleitoral e esse clima conflitivo que se instalou [no Brasil], acabou por obnubilar um pouco uma data que é tão marcante e que de facto deveria servir para discutir [...] os próximos 200 anos".
Questionado sobre se a segurança do STF foi reforçada por causa das ameaças do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, por esta altura da celebração do bicentenário, que se comemora oficialmente na quarta-feira, Gilmar Mendes admitiu que "estão a ser tomadas todas as cautelas" devido "ao episódio anterior, do ano passado, em que camiões se encaminharam para a Praça dos Dois Poderes e que poderiam chegar até ao Tribunal".
Mesmo assim não rejeitou riscos de que alguma coisa possa acontecer. "Sempre há radicais e palavras de ordem e uma certa incompreensão do papel do Tribunal, que é de facto o de fazer a verificação e impor alguns limites que estão traçados na Constituição".
"Isto é mal compreendido e por isso existem aquelas palavras de ordem `eu autorizo` a violentar a Constituição, a destruir o Tribunal", afirmou, lembrando, porém, que "nenhuma autorização é válida se não for de acordo com a Constituição".
"Como sabe no Brasil morreram 780 mil pessoas durante a crise da pandemia e ainda continuamos a ter alguns casos e há muita controvérsia política em torno desse combate à pandemia, mas eu tenho segurança (...) que não fora a atuação do judiciário [justiça], especialmente do Supremo Tribunal Federal, e talvez a gente tivesse tido mais de um milhão de mortos", sublinhou.
Segundo o conselheiro, o tribunal conseguiu "arbitrar e pacificar os conflitos e as controvérsias políticas e administrativas de quem era competente para o quê".
O texto que fez para a obra lançada esta segunda-feira na Feira do Livro de Lisboa, disse, faz um paralelo entre a jurisprudência da crise económica portuguesa "e da limitação dos eventuais excessos na política de restrição à época, com a política adotada no Brasil, em que o Tribunal Supremo teve um papel importante" durante a pandemia de covid-19, para que haja um diálogo entre Portugal e o Brasil sobre isto.
Questionado sobre a legalidade de um eventual desfile militar no Rio de Janeiro no dia 7 de setembro, no âmbito das comemorações do bicentenário, que se colocava a hipótese de ser no mesmo local de uma ação de campanha do Presidente e candidato à presidência do Brasil, Jair Bolsonaro, Gilmar Mendes afirmou: "O que soube é que não haveria desfile militar".
"Vamos aguardar os desdobramentos. Há muita tensão no Brasil em torno deste 07 de setembro, que já tínhamos tido no ano passado e que agora também vem adensado por essa campanha eleitoral", referiu.
"Muitos esperavam que haveria violência e conflitos, mas tenho a impressão de que as medidas todas tomadas, da justiça, da justiça eleitoral, muitas de caráter preventivo, estão a surtir o efeito saudável e inibitório de que as desinteligências políticas acabem num quadro de violência", concluiu.
"E não vejo como as Forças Armadas queiram associar-se a eventos eleitorais, não vejo", frisou.
Gilmar Mendes falou à Lusa à margem do lançamento do livro com o título "Minha Pátria é Minha Língua" que decorreu esta segunda-feira ao fim da tarde na Feira do Livro de Lisboa, uma inciativa que decorreu no âmbito do Fórum Independência com Integração.
A iniciativa, que começou no dia 04 e se prolongará até 09 de setembro, reunirá especialistas luso-brasileiros numa programação cultural e de debates em quatro cidades portuguesas, uma iniciativa do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), no âmbito das comemorações dos 200 anos da independência do Brasil.
Em 07 de setembro de 1822, D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal proclamou a independência do país que é hoje o gigante da América do Sul, nas margens do Rio Ipiranga.
O livro resulta de uma parceria do FIBE com a Fundação Gentúlio Vargas e o Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
