Congresso dos EUA discute proposta de referendo para "descolonizar" Porto Rico

A Câmara de Representantes dos EUA aprovou hoje um projeto de lei que permite a Porto Rico realizar o primeiro referendo obrigatório sobre a possibilidade de se tornar independente, mas a ideia deverá ser rejeitada pelo Senado.

Lusa /

O projeto de lei, que foi aprovado por 233 votos contra 191, com algum apoio republicano, oferece aos eleitores no território dos EUA três opções: ser um estado norte-americano, ser independente ou ter independência com livre associação.

Contudo, dificilmente esta proposta passará no Senado, de acordo com vários analistas.

"É crucial que qualquer proposta no Congresso para descolonizar Porto Rico seja informada e liderada pelos porto-riquenhos", defendeu o congressista Democrata Raúl Grijalva, presidente do Comité de Recursos Naturais, que supervisiona os assuntos dos territórios dos EUA.

A proposta compromete o Congresso a aceitar Porto Rico nos Estados Unidos como o 51º estado se os eleitores da ilha aprovarem.

Se aprovada, os eleitores também poderão escolher independência total ou independência com livre associação, cujos termos seriam definidos após negociações sobre relações externas, cidadania dos EUA e uso do dólar americano.

O líder da maioria Democrata na Câmara de Representantes, Steny Hoyer, que trabalhou neste tema ao longo da sua carreira, reconheceu que este foi "um caminho longo e tortuoso".

"Ao longo de muito tempo, o povo de Porto Rico foi excluído da plena promessa da democracia americana e da autodeterminação que a nossa nação sempre defendeu", explicou o congressista Democrata.

Depois de ter sido aprovado pela Câmara de Representantes controlada pelos Democratas, o projeto agora vai para um Senado dividido, onde terá de ser discutido antes do final do ano e onde receberá a oposição dos senadores Republicanos.

O governador de Porto Rico, Pedro Pierluisi, do Novo Partido Progressista, viajou até Washington para a votação, dizendo que este foi "um dia histórico".

Membros do seu partido, incluindo a comissária residente de Porto Rico, Jenniffer González, aplaudiram a esperada aprovação do projeto de lei, embora a reação no território dos EUA tenha sido em grande parte silenciosa e com alguma frustração, já que se espera que seja rejeitado no Senado.

Neste território já houve sete referendos não vinculativos sobre o seu estatuto político, sem que alguma vez houvesse uma maioria decisiva sobre a matéria.

O mais recente referendo foi realizado em novembro de 2020, com 53% dos votos a favor da proposta de o território se tornar um estado e 47% contra, com participação de apenas pouco mais da metade dos eleitores registados.

Se esta proposta for aprovada no Senado, será a primeira vez que um referendo obrigatório não inclui uma pergunta sobre o território manter o seu estatuto, obrigando a uma alteração, o que seria uma derrota para o principal partido da oposição, o Partido Democrático Popular, que defende o `status quo`.

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