Conselheira chinesa alerta para casamentos forçados de mulheres com deficiência mental
Uma conselheira política chinesa alertou hoje para a existência de casamentos forçados de mulheres com deficiência mental em zonas rurais da China e apelou à criação de um mecanismo de prevenção e a uma investigação sobre estes casos.
A escritora Jiang Shengnan, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), principal órgão consultivo político do país, afirmou que o combate a este problema enfrenta vários desafios, segundo declarações divulgadas pela agência oficial China News Service.
Em declarações antes da realização das chamadas "Duas Sessões", as reuniões anuais do principal órgão legislativo e consultivo da China, Jiang afirmou que existe falta de apoio às mulheres com deficiência mental quando se trata de decisões relacionadas com o casamento.
A conselheira indicou que alguns pais chegam a forçar as filhas a casar por motivos financeiros, num contexto em que as sanções legais por violações de direitos são consideradas insuficientes.
Segundo Jiang, a situação é ainda mais grave no caso de mulheres sem-abrigo com deficiência mental, que muitas vezes não recebem ajuda atempada e cujos casos nem sempre são comunicados às autoridades, apesar das obrigações legais existentes.
Para enfrentar o problema, Jiang propôs uma campanha nacional com duração de um ano contra casamentos forçados, que incluiria ações de prevenção, identificação de casos, resgate das vítimas, acolhimento, reabilitação e assistência judicial.
A conselheira defendeu também a criação de centros de intervenção para vítimas de casamentos forçados e de linhas telefónicas de denúncia, incluindo com possibilidade de denúncias anónimas.
Entre outras medidas, Jiang sugeriu a implementação de um mecanismo combinado de denúncia obrigatória e alerta precoce para proteger o direito destas mulheres à autonomia no casamento.
Nos últimos anos, vários casos deste tipo vieram a público na China, entre os quais o de uma mulher de 45 anos, apelidada Bu, que esteve desaparecida durante mais de uma década.
Bu, que tinha antecedentes de doença mental, foi encontrada no final de 2024, cerca de 13 anos após ter perdido contacto com a família, a viver com um homem de apelido Zhang, então com 46 anos, com quem teve vários filhos.
O caso levantou suspeitas de tráfico humano e violação, mas, em janeiro, as autoridades decidiram não acusar Zhang, argumentando que o seu comportamento era "fundamentalmente diferente de violação", uma vez que teria tido a intenção de "formar uma família e viver com Bu".
A decisão provocou uma forte reação pública, com críticas de que o argumento do casamento ou da família poderia estar a ser usado para encobrir violência sexual.
A revelação de casos semelhantes tem gerado grande atenção pública, embora muitas discussões sobre o tema sejam censuradas nas redes sociais chinesas.
Um relatório de voluntários divulgado no mês passado pediu maior coordenação entre departamentos governamentais para resgatar estas mulheres, bem como maior transparência na divulgação de informações.
Jiang Shengnan tem defendido há anos os direitos das mulheres e das crianças. Algumas das propostas anteriores da conselheira já tiveram impacto em mudanças sociais. Em 2022, sugeriu flexibilizar o limite de idade de 35 anos para candidaturas à função pública, que desde então foi aumentado para 40 anos em algumas cidades.
Outros delegados presentes nas "Duas Sessões" também apresentaram propostas relacionadas com os direitos das mulheres. A advogada Fang Yan, deputada da Assembleia Popular Nacional, defendeu que o período de reflexão de 30 dias para o divórcio vigente no país não se aplique em casos de violência doméstica, para evitar que as vítimas sofram danos adicionais.
