Conselho de Estado de Moçambique levantou imunidade a Venâncio e Forquilha
O Conselho de Estado de Moçambique levantou a imunidade aos conselheiros Venâncio Mondlane e Albino Forquilha no processo em que o ex-candidato presidencial é acusado pelas manifestações pós-eleitorais, disse à Lusa o presidente do partido Podemos.
"Na instrução do processo de Venâncio Mondlane eu fui sempre chamado também a responder a um conjunto de assuntos, tendo em conta que sou o gestor da inscrição [candidatura presidencial de 2024], como presidente do Podemos", disse à Lusa Albino Forquilha.
Venâncio Mondlane disse no início de março que os cinco processos-crime em que é acusado no âmbito das manifestações pós-eleitorais já foram enviados ao Tribunal Supremo (TS), que vai julgar os casos, declarando-se pronto para o julgamento.
Em julho, o ex-candidato presidencial foi acusado pelo Ministério Público (MP) de cinco crimes, no âmbito das manifestações, incluindo incitamento à desobediência coletiva e instigação ao terrorismo, que o próprio nega.
O MP imputa a Venâncio Mondlane a "autoria material e moral, em concurso real de infrações", dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
O líder do Podemos, que é agora também o maior partido da oposição em Moçambique, e Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, são conselheiros de Estado desde setembro, mas esse órgão aprovou a retirada da imunidade de ambos, a pedido do Tribunal Supremo, na reunião de 19 de março, para serem ouvidos neste processo, decisão que não foi publicamente divulgada ou os seus contornos explicados até ao momento.
A Lusa contactou o TS para obter um esclarecimento sobre o objetivo do pedido de levantamento da imunidade, se para efeitos de marcação de julgamento ou alguma audiência prévia, mas sem sucesso até ao momento.
"De facto, o Conselho de Estado anuiu, também não podia ser o contrário. Se queremos que o Estado funcione em conformidade é preciso respeitar esses passos. Foi nesse sentido que aconteceu e estamos dispostos a ser ouvidos", disse Forquilha.
Aquando da tomada de posse dos deputados do Podemos, em janeiro de 2025, até então um partido extraparlamentar, Venâncio Mondale rompeu as ligações e fundou em agosto um novo partido, o Anamola.
Contudo, ao longo deste período, Forquilha foi sendo ouvido no MP no mesmo processo de Mondlane, dado o apoio do Podemos nas eleições de outubro de 2024.
"Nesses passos todos, houve um conjunto de questões a que tinha de responder. (...) Não tenho dados dessa acusação formal [contra Forquilha], mas há um conjunto de passagens no processo a que me cabe responder em nome da instituição. Eu também faço parte dessa audição. Foi nesse contexto que aos dois foram levantadas as imunidades", disse ainda Forquilha.
Venâncio Mondlane afirmou anteriormente desejar ir a julgamento: "Que haja julgamento, que sei que vai ser o julgamento do século em Moçambique, estou pronto, vou lá feliz, a rir, sorridente e sem nenhum remorso, estou pronto".
Conforme prevê a Constituição moçambicana, enquanto segundo candidato presidencial mais votado, Mondlane assumiu em 01 de setembro o lugar no Conselho de Estado, que prevê imunidade para os membros e que pode ser levantada pelo próprio órgão.
Em outubro, Mondlane disse que queria ver levantada a imunidade, para ser julgado.
O político nunca reconheceu os resultados das eleições gerais de 09 de outubro de 2024, às quais se seguiram, após o dia 21 do mesmo mês - quando deixou o país alegando questões de segurança -, mais de cinco meses de protestos e agitação social nacional, registando-se 400 mortos.
Daniel Chapo, que tomou posse como quinto Presidente de Moçambique em janeiro de 2025, e Mondlane reuniram-se pela primeira vez desde as eleições, em 23 de março desse ano. No dia seguinte, o ex-candidato presidencial apelou ao cessar da violência, não se registando casos de agitação social associados à contestação eleitoral desde então.
