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Constitucional espanhol anula declaração de independência da Catalunha
O Tribunal Constitucional de Espanha decidiu esta quarta-feira anular a declaração unilateral de independência, considerando que o Parlamento da Catalunha se apropriou e extravasou os poderes de soberania que lhe são concedidos pela Constituição. Carme Focadell, ex-presidente do parlamento, e outros cinco antigos responsáveis, foram chamados a prestar declarações esta quinta-feira. A decisão surge num dia de greve contra a detenção e prisão preventiva de antigos conselheiros do governo de Carles Puigdemont.
Segundo a decisão do TC, o Parlament da Catalunha prosseguiu de forma a “ignorar” os pronunciamentos e advertências da justiça espanhola, ao procurar invalidar “a Constituição do Estado de Autonomia” e de quaisquer normas legais que não vão de encontro com a vontade expressa do órgão.
A decisão foi tomada de forma unânime e já era esperada, uma vez que a declaração unilateral da independência (DIU) já tinha ficado suspensa por decisão do mesmo Tribunal.
Esta resolução do TC sustenta ainda que a ação adotada pelo parlamento regional da Catalunha constitui “um ataque sério” contra o Estado de Direito e viola “os princípios democráticos”.
A este respeito, o Tribunal sublinha que o Estado constitucional os princípios democráticos “não podem ser dissociados do primado incondicional da Constituição" e que o TC advertiu “expressa e repetidamente” as entidades públicas então responsáveis do seu dever de “prevenir ou paralisar” qualquer iniciativa que implicasse uma alteração unilateral do quadro constitucional ou a violação das suas resoluções.
Estas advertências, argumentam os magistrados, não supõem uma restrição da autonomia parlamentar, mas antes “uma consequência obrigatória da submissão à Constituição de todos os poderes públicos”.
Ex-responsáveis chamados a testemunhar
O TC espanhol refere ainda que a mesa do Parlament ignorou constantemente os avisos, aprovando duas resoluções que “refletem a vontade obstinada daquela Câmara em escapar aos procedimentos de reforma constitucional, para realizar o seu próprio projeto político”, à revelia do Estado espanhol.
A resolução do Constitucional espanhol denuncia também a desobediência da presidente do Parlamento, Carme Forcadell, que foi entretanto destituída por Madrid. A antiga responsável e outros cinco membros da mesa do Parlament estão convocados para se apresentarem no Supremo Tribunal já esta quinta-feira.
Os cinco ex-membros do Parlamento catalão vão prestar declarações sobre os presumíveis crimes de rebelião e sedição, entre outros.
De relembrar que a declaração de independência foi aprovada pelo Parlament a 27 de outubro, na sequência do referendo ilegal realizado no início do mês. Nas horas seguintes, o governo de Mariano Rajoy decidiu a dissolução do parlamento regional, a destituição de todo o Governo catalão, bem como a realização de eleições regionais antecipadas, a 21 de dezembro.
Desde essa altura que a Audiência Nacional, tribunal especial que abrange todo o território espanhol, decretou prisão preventiva para oito ministros entretanto destituídos.
Para Carles Puigdemont e outros quatro ex-conselheiros que não se apresentaram a este órgão até à data fixada, foram emitidos mandados europeus de detenção na semana passada. Ainda assim, o presidente destituído do Executivo regional garante que irá disputar as eleições marcadas para o próximo mês.
Greve “residual”
A situação de instabilidade e a ordem de prisão incondicional de oito antigos membros do governo da Catalunha esteve na origem da greve que está a decorrer esta quarta-feira em várias cidades da região.
O Governo central de Madrid garante que a paralisação foi “residual” e que os serviços mínimos foram cumpridos, com o Ministério do Interior a salientar que a greve surtiu efeito significativo apenas no setor da Educação.
De facto, as universidades catalãs permaneceram encerradas e houve mesmo estudantes a participarem nas ações de cortes de vias de acesso. Nas escolas, pelo menos 50 por cento permaneceram encerradas esta quarta-feira.
O setor dos transportes fala de perdas “milionárias” devido aos cortes no tráfego nas principais vias de acesso. A rede de autocarros foi afetada de forma “significativa” e vários veículos tiveram de ser desviados. Os autocarros turísticos também foram afetados e funcionário a meio gás. Em paralelo com esta greve, o jornal La Vanguardia adianta que cerca de oito mil pessoas protestaram na praça de Sant Jaume, em Barcelona, exigindo a libertação dos "presos políticos".
Ainda assim, o Governo central considera que o impacto da paralisação está a ser “limitado”, apesar dos cortes nas estradas e ferrovias, que estão a dificultar a situação nos principais acessos, principalmente à cidade de Barcelona.
Os cortes ao tráfego geraram mesmo momentos de tensão. Os Mossos d’Esquadra foram obrigados e intervir para garantir a segurança pelo menos numa ocasião.
A imprensa próxima de Madrid destaca, no entanto, que a greve, convocada pelo sindicato Intersindical-CDSC, está a ter “um fraco acompanhamento” e que a atividade empresarial está a funcionar “com normalidade”. “Em Barcelona, a grande maioria das lojas estão abertas”, referia a edição online do ABC.
