Portugal, que assinou a Convenção em Dezembro de 2003, está entre os países que ainda não a ratificaram, assim como outros 22 dos actuais 25 Estados membros da União Europeia. As únicas excepções europeias são a França e a Hungria, que ratificaram a Convenção em Julho e em Abril passado, respectivamente.

A Convenção, dita de Mérida (México), foi adoptada há dois anos pela Assembleia-Geral da ONU e contempla a prevenção, a criminalização, a cooperação internacional e a recuperação de bens, com medidas dirigidas tanto ao sector público como privado.

"Será um instrumento de controlo inigualável", considerou o director da agência da ONU contra a droga e o crime organizado (UNODC), Antonio Costa, em declarações à imprensa por ocasião do dia mundial contra a corrupção, assinalado a 09 de Dezembro.

Num comunicado emitido em Viena por ocasião da entrada em vigor da Convenção, este responsável frisa nomeadamente que "as rigorosas disposições para a recuperação dos bens constituem um avanço da maior importância" na prevenção da corrupção, uma vez que "doravante ninguém no mundo está isento de devolver os bens ilegalmente obtidos" e "desculpas habituais como o segredo bancário deixam de ser um impedimento".

Segundo a UNODC, guardiã da Convenção, mais de 840 mil milhões de euros são pagos, todos os anos, em troca de favores de vária ordem.

"A corrupção é um flagelo que tem um rosto: o rosto de uma criança que morre de fome porque os fundos para o desenvolvimento foram roubados, o rosto de uma avó que está à beira da morte porque não pode pagar à enfermeira por baixo da mesa para ter os medicamentos de que precisa", afirmou Stuart Gilman, chefe da unidade anti- corrupção da UNODC.

A Convenção prevê também um sistema de assistência jurídica mútua que vai facilitar o processamento legal dos dirigentes corruptos.

Segundo Antonio Costa, nalguns países a corrupção envolve montantes que chegam aos 30 por cento do Produto Interno Bruto.

No seu relatório anual, divulgado em Outubro, a organização não-governamental Transparency International concluiu que 70 países do mundo têm "um problema muito grave" de corrupção, mas o flagelo afecta claramente mais de 150 países do mundo.

Os funcionários das organizações internacionais estão também abrangidos pela Convenção, disse Stuart Gilman, que acrescentou contudo estar convencido de que as Nações Unidas aprenderam muito depois do escândalo de corrupção em torno do programa Petróleo por Alimentos e que esse tipo de casos não se deverá repetir.

Sublinhando que a aplicação da Convenção está nas mãos dos Governos, o director da UNODC apelou aos Estados-partes para que ratifiquem rapidamente o tratado.