Guerra na Ucrânia

António Costa não tem dúvidas de que a “incerteza é o pior possível para a economia” e por isso defende que “haja certezas” rapidamente quanto ao futuro da relação comercial da União Europeia com os Estados Unidos.

As tensões comerciais entre Bruxelas e Washington devem-se aos anúncios de Donald Trump de imposição de taxas de 25 por cento para o aço, o alumínio e os automóveis europeus e de 20 por cento em tarifas recíprocas ao bloco comunitário, estas últimas, entretanto, suspensas por 90 dias. Este prazo termina no próximo dia 9 de julho, sendo que o comissário para o comércio, o eslovaco Maroš Šefčovič, viajou esta semana para os Estados Unidos para conversações.

“O acordo que os europeus fizeram com os americanos no âmbito da NATO, resolvendo mesmo o principal problema que havia nas relações entre uns e outros (…) só pode ter uma influência positiva nas negociações comerciais”, afirmou numa entrevista à Lusa. “Eu diria mesmo que a consequência lógica do acordo que foi feito na NATO é ter um efeito positivo na negociação comercial”.

Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia advertiu os Estados Unidos de que a UE se está a preparar para o caso de não haver um “entendimento satisfatório” e que irá defender os interesses europeus. Em reação, o presidente norte-americano acusou o bloco europeu de ser “muito desagradável” por aplicar “imposto muito injustos” às empresas dos EUA e avisou que “em breve aprenderão a não ser tão desagradáveis”. O presidente do Conselho Europeu não fez qualquer comentário às declarações e advertências de Donald Trump, recordando apenas que o volume das relações comerciais entre os Estados Unidos e a Europa representam 30 por cento do comércio internacional e que são 40 por cento do PIB mundial.

“Portanto, tudo o que afete estas relações comerciais tem um efeito muito negativo na economia americana, muito negativo na economia europeia e muito negativo na economia global”, disse.

A União Europeia defende e propôs aos Estados Unidos tarifas zero, explicou o responsável europeu, considerando que estas significam impostos pagos pelos consumidores e, portanto, com impacto no aumento da inflação. Esta não é, porém, a posição da administração norte-americana, que vê as tarifas como um bom instrumento de política económica.

“Toda a gente acha o contrário, mas esta é a visão da administração americana e temos que nos empenhar em procurar controlar os impactos que existem na economia global, na economia europeia e também na economia americana. Estamos a negociar para minimizar aquilo que são os efeitos desta visão”, referiu o presidente do Conselho Europeu, acrescentando que, no limite, as negociações ainda poderiam ser adiadas, mas que isso seria “prolongar a incerteza”.“Tudo o que seja resolver o mais rapidamente possível resolve a incerteza, mas seria desejável que aquilo a que chegássemos fosse algo positivo para ambas as partes, pelo menos o menos negativo possível para ambas as partes”.

Sobre a NATO, António Costa não quis comentar as polémicas afirmações do secretário-geral Mark Rute, que chamou “daddy” a Donald Trump e prometeu que “os europeus iam pagar à grande”, mas acredita que a cimeira da semana passada resolveu as dúvidas que havia sobre a sua existência.

“Depois de vários meses em que havia dúvidas se a aliança transatlântica subsistia ou não subsistia, todos os parceiros expressaram a vontade de continuar juntos, reforçar o nosso relacionamento e acordaram novos objetivos para reforçar a Aliança Atlântica que, até prova em contrário, é a mais eficaz força de defesa coletiva que temos à escala global”, relembrou Costa.
“Suicídio coletivo”
Ainda sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), o presidente do Conselho Europeu considerou que investir em defesa sem preservar o Estado social da União Europeia seria um “suicídio coletivo”.

“Aqueles que colocam como opção escolher entre o Estado Social e a investir na defesa é um suicídio coletivo porque ninguém se mobiliza para se defender se não for para defender o seu próprio modo de vida. E o que caracteriza o nosso modo de vida europeu é precisamente a existência deste Estado Social forte”, argumentou António Costa, na mesma entrevista, em Bruxelas, a propósito dos seis meses no cargo.

“Isso é absolutamente essencial porque a defesa não é só um gasto militar, a defesa é a mobilização do conjunto da sociedade para se defender a si própria. E o que é que é a sociedade defender-se a si própria? É defender seus valores e o seu modo de vida”, acrescenta.

Para o antigo chefe de Governo português “é fundamental manter esse Estado Social e ter a capacidade de organizar a economia para gerar os recursos necessários para sustentar este investimento em defesa”. E numa altura em que continua a guerra na Ucrânia causada e há tensões geopolíticas no Médio Oriente, Costa observa que “a Europa mudou radicalmente”, visto ter havido “uma compreensão generalizada que a paz sem defesa é uma ilusão”.

“Portanto, a Europa da defesa tornou-se uma realidade e foi isso que, logo em março de 2022 […], o Conselho Europeu decidiu, que foi assumir maiores possibilidades na área da defesa”, assinalou, frisando que contribuíram, a seu ver, os apelos de Donald Trump a mais gastos em defesa, desde que voltou à administração dos Estados Unidos no início deste ano.

“O presidente Trump, paradoxalmente, ajudou a resolver isto porque a dúvida que existia na Europa era [entre] aqueles que entendiam que a autonomia estratégica e o reforçar o pilar europeu da NATO era uma divisão relativamente aos americanos e uma bizarria francesa que criava um problema no relacionamento com os Estados Unidos, [mas] a verdade é que, com o Presidente Trump, […] ambas as partes convergem na mesma posição”, elenca.

Em conclusão, António Costa sublinhou que a “melhor forma hoje em dia de preservar a relação transatlântica é com uma Europa da defesa, um pilar europeu da NATO e uma maior autonomia estratégica da Europa”.
Cessar-fogo longe “horizonte” russo
Continuando no tema da situação geopolítica, o presidente do Conselho Europeu defendeu que o bloco comunitário deve continuar a pressionar o Kremlin com mais sanções, visto que “não há no horizonte” disponibilidade da Rússia para negociar um cessar-fogo na Ucrânia.

“A Rússia recusou o cessar-fogo, a Rússia recusou participar em alto nível nos esforços de negociação e a Rússia tem, aliás, intensificado os ataques à Ucrânia e, portanto, isso significa que não parece que esteja no horizonte da Rússia a predisposição para negociar a paz”, considerou Costa.

“O segundo ideal era a guerra acabar no próximo segundo, [mas] a realidade é que, apesar do apoio que todos temos dado aos esforços do Presidente Trump para procurar um acordo de paz, esses esforços não têm tido a menor correspondência do lado da Rússia”.

A UE está próximo de aprovar o 18.º pacote de sanções à Rússia pela guerra da Ucrânia e António Costa defende que o bloco comunitário deve “não só continuar a apoiar a Ucrânia, como […] aumentar a pressão sobre a Rússia”.

“Esta tem de ser uma pressão global para poder ter eficácia”, considerou, recordando que as sanções europeias estão a funcionar visto a “situação de grande debilidade” da economia russa.
Relações UE-Israel
Já quanto à situação no Médio Oriente, o presidente do Conselho Europeu assegurou que o bloco europeu tem decisões com “consequências concretas” que pode tomar sobre a relação da União Europeia com Israel, devido à violação dos Direitos Humanos em Gaza.

“Pela primeira vez temos uma panóplia de decisões a tomar com consequências concretas no nosso relacionamento com Israel e fruto não da vontade de termos um conflito com Israel, mas da constatação daquilo que é a realidade que ninguém pode deixar de ver”, afirmou António Costa, destacando que, “pela primeira vez, há um relatório oficial da União Europeia constatando a violação dos direitos humanos em Gaza e o Conselho Europeu mandatou o Conselho [da UE] para tirar as conclusões adequadas desses factos em relação ao acordo de associação com Israel”.

“Agora, se vamos aplicar sanções aos ministros, se vamos aplicar sanções a Israel, se vamos suspender o acordo, se vamos simplesmente convocar o conselho de associação [UE-Israel]… Eu não me vou antecipar àquilo que é o debate próprio que os ministros dos Negócios Estrangeiros vão fazer”, enumera.

António Costa tem sido um dos líderes europeu que mais tem expressado condenação à situação humanitária em Gaza e, na semana passada, levou o tema à reunião do Conselho Europeu.

“Infelizmente, a trágica realidade humanitária que Israel causou em Gaza […] obviamente levou a que ninguém hoje em dia se possa opor a sinalizar que a situação humanitária em Gaza é verdadeiramente dramática e que é urgente o cessar-fogo de Israel em Gaza, é urgente terminar com os colonatos ilegais na Cisjordânia, é urgente permitir a assistência humanitária e é urgente salvar a população de Gaza”, vincou.
Costa critica países que abusam dos ciclos políticos
Sobre as atuais mudanças na Europa, António Costa considerou que correspondem a ciclos políticos, “mais à esquerda ou mais à direita”, mas apontou que há países que “abusam” e fazem eleições em menos de um ciclo eleitoral.

“Em regra, de quatro em quatro anos há eleições em todos os países, depois há países que abusam dos ciclos políticos e têm eleições em menos de quatro em quatro anos”, comentou o presidente do Conselho Europeu, quando questionado pela Lusa sobre a viragem à direita na política europeia e a perda de terreno da social-democracia, de que Portugal foi um dos últimos exemplos.

Para António Costa, a história tem mostrado que os ciclos políticos se sucedem, “uma vez os eleitores votam mais à esquerda, outra vez votam mais à direita”, pelo que há que aguardar pelos próximos ciclos eleitorais.

“Os ciclos são assim, às vezes há umas forças dominantes, depois há outras forças, chama-se a isto alternância democrática”, destaca.

No atual cargo há seis meses, o político português assume que o seu papel fundamental é “focar o debate político” dos 27 chefes de Estado e de governo que compõem o Conselho Europeu, conduzindo os trabalhos para que tendam “todos a ter uma posição comum sobre os diversos temas”.

Assumindo aos dias de hoje tem uma visão diferente da Europa de quando era primeiro-ministro – “antes via-a a partir de Portugal e dos seus interesses” e agora tem “a perspetiva do interesse geral” – António Costa afirmou que, apesar de todos os contratempos e imprevistos, a Europa tem cumprido o seu papel. A título de exemplo, cita a pandemia, o surto inflacionista e, agora, uma potencial guerra comercial com o principal parceiro comercial: isto “também é uma novidade e a Europa está a procurar gerir essa situação”.

“Não é a Europa que gera a incerteza. A Europa é mesmo um fator de certeza, estabilidade e previsibilidade neste mundo de incertezas”, destacou, para sublinhar que no atual mundo multipolar, o papel da Europa é “defender um sistema internacional baseado em regras, defender o multilateralismo e (…) empenhar-se em desenvolver uma rede de relações multipolares no mundo”.

É neste contexto que cita as várias cimeiras realizadas nos últimos tempos, com Reino Unido, Canadá, África do Sul, países da Ásia Central, dos Balcãs Ocidentais, às que se vão seguir, no segundo semestre, com o Japão, China, Brasil, países da América Latina e das Caraíbas e com a União Africana.

Para o presidente do Conselho Europeu, a intensidade das relações internacionais tem sido “verdadeiramente impressionante”, o que faz com que o mundo veja a Europa “como um parceiro que é leal, que é previsível e que é de confiança”.