A Câmara dos Deputados brasileira manteve o veto do Presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a funcionários públicos que estão na linha da frente no combate à Covid-19.
"Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, decretado devido à pandemia da covid-19, como os concedidos aos militares das Forças Armadas", indicou a Câmara dos Deputados.
De acordo com a decisão, que teve 316 votos de parlamentares a favor e 165 contra, fica proibido, até ao final do próximo ano, o aumento de salários para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.
Antes de a câmara dos deputados iniciar a votação, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou que não seria possível governar se o congresso autorizasse aumentos salariais para os funcionários públicos, devido ao desequilíbrio fiscal causado pela pandemia da Covid-19.
A votação diz respeito a um conjunto de leis criadas para ajudar os estados do país a superar a crise fiscal provocada pela perda da arrecadação de impostos com a paralisação da economia durante a pandemia.
"Isso teria um impacto de 120 mil milhões de reais (17,9 mil milhões de euros) no orçamento", disse Bolsonaro, citando um valor que equivale ao défice das contas públicas que o governo brasileiro calculou para este ano, antes da emergência sanitária do novo coronavírus.
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