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Crise da habitação. Parlamento Europeu quer mais Incentivos fiscais e menos burocracia
O relatório final da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação, aprovado esta terça-feira por 367 votos a favor, 166 contra e 84 abstenções, salienta que milhões de europeus enfrentam condições de vida precárias devido à crise da habitação e apela a iniciativas da União Europeia para ajudar a reagir ao aumento dos preços e à escassez, apoiando a construção e a renovação.
Para garantir habitação condigna, os eurodeputados defendem que o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis da Comissão Europeia “afete fundos específicos para a renovação, para melhorar o desempenho energético dos edifícios residenciais e para combater a pobreza energética”.
Este relatório, agora aprovado, defende que “todas as novas habitações devem cumprir as normas de qualidade em matéria de isolamento, eficiência energética e qualidade do ar”.
Reconhecendo a “recente proliferação de arrendamentos de curta duração”, os eurodeputados apelam a que “a futura lei estabeleça um equilíbrio entre o desenvolvimento do turismo e a garantia de acesso à habitação a preços acessíveis”.
Na conferência de imprensa em Estrasburgo o relator do Parlamento Europeu, Borja Giménez Larraz, referiu que existe “um problema muito grave, como se reflecte neste relatório. Desde 2010, as rendas subiram 30% e os preços dos imóveis, 60% em toda a União Europeia.
Verificámos um défice de 10 milhões de habitações em toda a União Europeia. Precisamos de construir 10 milhões de casas para suprir a procura atual. E há também uma realidade: as licenças de residência caíram mais de 20% nos últimos cinco anos. As consequências são muito claras. Estamos perante uma situação muito grave e problemática, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista da competitividade, pois esta afeta a nossa capacidade de atrair talento e de promover a mobilidade laboral. E, claro, isto representa uma clara rutura para os jovens que não conseguem construir uma vida, desenvolver um projeto de vida, o que impacta diretamente na demografia. A solução que temos é este plano, um plano claro finalmente aprovado pelo Parlamento”.
Para o Parlamento Europeu a legislação deve “definir objetivos comuns a nível da UE, deixando aos países, regiões e órgãos de poder local da UE a flexibilidade necessária para conceber e aplicar medidas adaptadas às suas realidades territoriais específicas e aos mercados da habitação”.
O relatório aprovado hoje em Estrasburgo preconiza “uma percentagem adequada de habitação pública e social nas cidades europeias, a fim de aumentar a acessibilidade dos preços e a oferta de habitação para as pessoas vulneráveis”.
“Temos cinco pilares que consideramos essenciais” referiu o relator, “o primeiro pilar é a confiança nas autoridades locais, regionais e nacionais. Não existe um único mercado. Existem 27 mercados imobiliários diferentes, cada um com as suas próprias realidades, restrições e necessidades, e as políticas de habitação devem respeitar o princípio da subsidiariedade”.
“Mas é muito claro para nós que não será suficiente o dinheiro público” referiu Borja Giménez Larraz. “Precisamos de dinheiro privado. Neste sentido, desejamos a conclusão da União de Poupança e Investimento. Precisamos de facilitar o acesso ao crédito. Queremos promover todas as formas de parceria público-privada. Queremos também promover e utilizar os fundos públicos e os fundos da União Europeia”.
Os eurodeputados defendem “medidas fiscais com base em incentivos para apoiar os agregados familiares de rendimentos baixos e médios, a eliminação das barreiras fiscais para quem compra casa pela primeira vez e condições fiscais que tornem os arrendamentos de longa duração mais acessíveis”.
“Isto incluirá medidas específicas para apoiar as famílias, os jovens e os estudantes, por exemplo. Queremos medidas que permitam o acesso ao crédito à habitação com juros baixos. Queremos isenções de impostos sobre as transações para quem compra casa pela primeira vez e incentivos fiscais também para os jovens. Além disso, precisamos de prestar atenção aos trabalhadores essenciais e estratégicos, aos profissionais de saúde, aos professores, à polícia e tentar promover a habitação para todos estes grupos, bem como para as pessoas com deficiência” salientou o relator do Parlamento Europeu.
O relatório da Comissão Especial para a Habitação apela a um “maior investimento da UE na habitação” através de uma melhor coordenação do financiamento existente e do direcionamento dos recursos não utilizados dos planos nacionais de Recuperação e Resiliência para apoiar a construção e a renovação de habitação social, cooperativa pública e a preços acessíveis”.
“Uma revisão das regras em matéria de auxílios estatais deve facilitar o investimento público na habitação social, respeitando simultaneamente a diversidade dos mercados nacionais”, refere ainda o texto.
Os eurodeputados pedem à Comissão para propor um pacote de simplificação para reduzir a burocracia no setor da habitação e defendem “procedimentos de licenciamento mais simples, por exemplo procedimentos digitais de concessão de licenças e um prazo de 60 dias para a concessão de licenças”.
Este relatório, aprovado pelo hemiciclo europeu, defende que “a UE deve reforçar a sua soberania industrial no setor da construção e da renovação, consideram os eurodeputados, que instam a Comissão a expandir os produtos inovadores e sustentáveis, a reforçar o mercado único das matérias-primas e a incluir requisitos mínimos de origem «fabricados na UE» para componentes em projetos cofinanciados pela EU”.
