O antigo presidente brasileiro, Luís Inácio "Lula" da Silva, poderá ser libertado, na sequência de uma decisão do magistrado Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Mas os advogados de "Lula" terão ainda de conseguir que a decisão seja aplicada.
Marco Aurélio Mello ordenou hoje que sejam libertados todos os presos com condenação após segunda instância e com recursos pendentes nos tribunais superiores.
O magistrado, designado como ministro do Supremo, invoca o artigo 283 do
Código de Processo Penal, segundo o qual as prisões só são admissíveis após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todas as instâncias de recurso. A esta regra, abre-se excepção para presos considerados perigosos, ou cuja libertação possa constituir factor de perturbação da ordem pública ou das investigações.
Mello antecipou-se assim ao julgamento que o presidente do mesmo Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acabara de marcar para o dia 10 de abril do
ano e que se debruçaria sobre três ações que pretendem proibir as prisões após condenação em
segunda instância, considernado-as violadoras do princípio da presunção da
inocência.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e tem recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo
Tribunal Federal, pelo que se encontraria em condições para beneficiar da sentença.
Mas a libertação do antigo presidente não é uma consequência automática e imediata da sentença de Marco Aurélio Mello. Os advogados de Lula terão de requerer a soltura de Lula.
