RTP Europa

O documento tem sido alvo de muitas críticas e o eurodeputado Hélder Souza e Silva, eleito pelo PSD, que integra as Comissões de Segurança e Defesa e de Orçamentos do Parlamento Europeu, defende que investir em defesa não pode significar cortes noutras áreas fundamentais para o financiamento da defesa.  “Não deve prejudicar as políticas sociais e, particularmente, a questão da política Agrícola Comum e a de coesão. 

Aquilo que os Estados têm colocado em cima da mesa são duas vertentes: a primeira, que é mais recursos próprios; a segunda é a complementaridade do financiamento, através do endividamento europeu”.

Dívida conjunta? 

“Sim, dívida conjunta, à parte do próprio orçamento. Aquilo que a Comissão tem vindo a apontar é que os Estados-Membros se endividem isoladamente, com o aval da União Europeia”.

Na Cimeira da NATO, em Haia, decidiu se um investimento em defesa até 5% em dez anos, 1,5% em material que pode ser de duplo uso, como explica o eurodeputado.

“Eu posso comprar um semirreboque que serve para levar carros de combate em situação de guerra, mas também serve para levar contentores diariamente para um terminal de contentores. É um exemplo. Os drones podem ser utilizados para a agricultura, para fazer sulfatação ou para fazerem deteção de algumas pragas, ou podem ser utilizados para fins de combate.

Se quisermos ir para o lado do meio marítimo, podemos comprar embarcações que servem também para socorro e salvamento a náufragos ou utilizar essas embarcações também em ambiente militar”.

Já os restantes 3,5% devem ser investimentos em material militar ou de segurança.

O que isto quer dizer? 

“Um bom exemplo de algo transversal entre defesa, segurança e proteção civil é a área da cibersegurança".

"A cibersegurança tanto tem cabimento na área da defesa como na área da segurança interna e por isso há muitos equipamentos que vão ser comprados – que já hoje o são mas que não estão a ser contabilizados para os 3,5 – e que vão passar a ser contabilizados para esses 3,5: os equipamentos também na área da segurança interna, tudo o que tem a ver com polícias, as câmaras de vigilância, os equipamentos de proteção individual”.

E, assim sendo, em que áreas deve investir Portugal?

“Portugal deve desenvolver um cluster dos países médios na área da segurança e defesa e defendo também que os investimentos que vêm do SAFE (Security Action for Europe) e do EDIP (The European Defence Industry Programme), que é o EDIP é diretamente relacionado com as indústrias de defesa, devem ser e devem refletir e devem refletir-se em todos os Estados-Membros. 

Quer isto dizer que nós não devemos ser capturados pelos interesses instalados na Europa nos três ou quatro grandes países. Devemos garantir que o investimento também tem lugar em países médios como é o caso nacional”.

Hélder Sousa e Silva diz que a Aeronáutica e a área da cibersegurança são setores em Portugal devia apostar.

“Por exemplo, a Aeronáutica. Nós estamos à frente em muitas áreas. Há a questão das empresas de aeronáutica, não só em termos de aviões, mas também dos drones. Temos duas grandes empresas – que não vou dizer o nome, mas para não fazer publicidade, mas que são de facto empresas que hoje estão a fornecer, por exemplo, as frentes de combate na Ucrânia –que são reconhecidas a nível mundial na área da metalomecânica, na área do têxtil, na área da também da cibersegurança.”

“Portugal pode ser um país liderante num cluster que tenha a área da cibersegurança. Nós temos capacidades e boas empresas que estão normalmente ligadas, também, às universidades”.

Mas há outra área que pode ser importante.

“Nós somos peritos em metalomecânica. Nós fazemos, fazemos bem, fazemos mais barato o que pode servir para fazer partes – nós nunca podemos ambicionar, é raro podermos ambicionar termos toda a fileira e termos o produto acabado – mas podemos ser grandes e fortes produtores de peças para equipamentos de segurança e de defesa, fazer parcerias”.

O eurodeputado Hélder Sousa e Silva refere ainda que Portugal pode ter uma palavra forte a dizer na área dos satélites.

“A Agência Espacial Portuguesa tem feito um trabalho fantástico, chamemos-lhe assim, no que diz respeito a garantir que Portugal – principalmente através de Santa Maria nos Açores – tem capacidade não só de controlo, mas eventual e futuramente também de lançamento de satélites, que é uma das debilidades da União Europeia”.

“Muitos dos satélites que fazem parte das constelações europeias estão a ser lançadas nos Estados Unidos, em Cabo Canaveral. O caminhar para esta autonomização é, no meu ponto de vista, um bom caminho a trilhar”.

“Ainda recentemente tivemos a inauguração também do Centro da Agência Espacial Portuguesa em Santa Maria, que foi muito reconhecido, em termos das capacidades, aqui em Bruxelas. Eu penso que a posição geoestratégica de Portugal dar nos á uma vantagem competitiva se também tivermos capacidade de executar e de demonstrar que somos capazes”.

Mas há uma terceira face do triângulo Segurança, Defesa e Proteção civil. O que os outros países já têm como normal ainda está por fazer em Portugal.

“O rádio a pilhas, o apito, o livrinho com o que fazer em caso de catástrofe e os vários riscos que que podem que pode acontecer. A formação nas escolas, a ida às escolas da Proteção Civil – desde escolas para a primeira infância, se quisermos, e e ensino básico e secundário e ao longo da vida nas próprias empresas. Fazer os simulacros, ter uma cultura de prevenção.

Nós, eu digo isto infelizmente, nós em Portugal ainda continuamos muito reativos”.
E agora, destacamos alguns dos temas que marcaram as decisões das Instituições Europeias esta semana.

A Comissão procura opiniões sobre crescentes ameaças de cyberbullying

A Comissão lançou uma consulta pública e um apelo à apresentação de provas para apoiar o desenvolvimento do Plano de Ação da UE contra o cyberbullying, previsto para o início de 2026.

A vice-presidente executivo de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, afirmou que “o bullying não se limita às escolas ou aos parques infantis. As crianças e os jovens estão cada vez mais expostos ao cyberbullying, que pode prejudicar o seu bem-estar a qualquer momento, através dos smartphones e das redes sociais. Combateremos esta tendência preocupante como parte da nossa responsabilidade de tornar o mundo online num ambiente mais seguro e empoderador para os mais jovens das nossas sociedades.”

Já o Comissário Glenn Micallef para a Equidade Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto quer que “a internet seja um espaço seguro, onde as pessoas crescem, aprendem e se mantêm conectadas. Mas também devemos reconhecer os riscos no mundo online. Com o nosso Plano de Ação, estamos a agir em conjunto para tornar os espaços online mais seguros para todos. O cyberbullying não tem lugar na nossa União.”

Cerca de um em cada seis adolescentes refere ser vítima de cyberbullying, enquanto um em cada oito admite cometê-lo.

UE e Japão constroem uma aliança mais forte para enfrentar tempos de incerteza

A 23 de julho, na Cimeira UE-Japão, em Tóquio, a Presidente da Comissão Europeia, o Presidente do Conselho Europeu e o Primeiro-Ministro japonês anunciaram medidas importantes para uma parceria mais estreita entre a UE e o Japão.

Os líderes lançaram a Aliança de Competitividade UE-Japão. Esta aliança assenta em três pilares: aumentar o comércio bilateral através do desbloqueio de todo o potencial do Acordo de Parceria Económica; reforçar a segurança económica através da atualização do Diálogo Económico de Alto Nível, incluindo a cooperação em cadeias de fornecimento de matérias-primas críticas, semicondutores e baterias; e a trabalhar em conjunto em inovação, bem como em transições verdes e digitais, no âmbito da Aliança Verde e da Parceria Digital UE-Japão.

No âmbito da Parceria de Segurança e Defesa UE-Japão, os líderes anunciaram um Diálogo Industrial de Defesa UE-Japão.

A UE e a Moldávia chegaram a um acordo para rever e atualizar os termos comerciais da Área de Livre Comércio UE-Moldávia.

É um passo importante para a construção de uma relação comercial estável, de longo prazo e equilibrada, especialmente à medida que a Moldávia avança no seu caminho para a adesão à UE. O acordo atualizado visa apoiar as ambições europeias da Moldávia, ao mesmo tempo que tem em conta os interesses da UE, refletindo outros acordos comerciais.

Embora a maioria das exportações da Moldávia já beneficie do acesso isento de impostos ao abrigo do atual acordo de Associação UE-Moldávia, os termos revistos oferecem mais oportunidades para ambos os lados, ao mesmo tempo que têm em conta as sensibilidades de determinados sectores agrícolas.

Portugal preside, nestes seis meses, ao D9+, o grupo dos 9 países mais avançados digitalmente da Europa.

O ministro da reforma do Estado veio a Bruxelas apresentar à comissão as prioridades desta presidência.

Gonçalo Matias defende que é importante colocar os cidadãos e as empresas no centro das prioridades e que a digitalização é importante na simplificação da administração pública.

“Portugal preside este grupo durante este semestre e iniciou se agora em Julho esta presidência e vai manter se até ao final do ano e podemos apresentar a Vice-Presidente da Comissão as prioridades que Portugal tem para esta Presidência, que estão totalmente alinhadas, naturalmente, com o Programa de Governo”.

O ministro destacou a importância da digitalização nas áreas da simplificação e, em particular, do potencial que a inteligência artificial pode trazer para os cidadãos e para as empresas em termos de potencial de negócio e também a própria administração pública”.

“Porque a inteligência artificial, a digitalização e os instrumentos tecnológicos podem trazer à administração pública muito mais capacidade de decisão” referiu Gonçalo Matias aos jornalistas em Bruxelas.

A dívida pública dos Estados-Membros está, em média, a aumentar na Zona Euro.

No final do primeiro trimestre de 2025, o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB na área do euro (EA20) situou-se em 88,0%, em comparação com 87,4% no final do quarto trimestre de 2024. 

Na UE, o rácio também aumentou de 81,0% para 81,8%.

Portugal registou uma dívida pública de 96.4 do PIB sendo o 6º país com maior dívida pública a seguir à Grécia, Itália, França, Bélgica e Espanha.

Já os Défices da zona euro e da UE diminuíram face ao quarto trimestre de 2024

No primeiro trimestre de 2025, o rácio entre o défice do governo geral e o PIB, ajustado sazonalmente, situou-se em 2,9% na área do euro (EA20) e na UE. 

Portugal registou um superavit de 1.3 por cento do PIB sendo um dos 7 países da União Europeia que registou excedente orçamental no primeiro trimestre deste ano.