Defesa de Assange considera "iniludível" concessão de salvo-conduto britânico
Santo Domingo, 16 ago (Lusa) - O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón considerou hoje "iniludível" que o Reino Unido conceda um salvo-conduto ao fundador do portal WikiLeaks, Julian Assange, reclamado pelas autoridades suecas e refugiado desde julho na Embaixada do Equador em Londres.
Segundo o advogado de Julian Assange, "o Reino Unido vai cumprir com as suas obrigações", depois de o Equador ter dado hoje asilo político ao fundador do portal, que divulgou correspondência diplomática norte-americana comprometedora sobre vários países, incluindo Portugal.
O australiano, de 41 anos, é acusado de abuso sexual na Suécia, onde foi emitido um mandado de extradição.
O Equador concedeu, a pedido de Julian Assange, asilo político para evitar a sua prisão preventiva na Suécia e possível extradição para um terceiro país como os EUA. O Governo britânico expressou de imediato que não há razões legais para outorgar o salvo-conduto.
"Cremos que, uma vez concedido o asilo [político] e pelos motivos com que foi concedido, é iniludível o outorgamento do salvo-conduto", afirmou, em declarações à agência Efe, Baltasar Garzón.
O antigo magistrado da Audiência Nacional de Espanha, que assistiu em Santo Domingo à investidura do Presidente da República Dominicana, Danilo Medina, assinalou que se o salvo-conduto (licença de livre-trânsito) não for dado, o Governo do Equador e a defesa de Assange recorrerão aos tribunais para que a decisão seja cumprida.
O advogado de Assange referiu que o fundador do WikiLeaks "está contente, mas também preocupado, devido à atitude manifestada pelo Governo britânico, que ontem [na quarta-feira] cercou a própria embaixada [equatoriana] e hoje indicou que vai cumprir as suas obrigações internacionais".
Neste sentido, Baltasar Garzón espera que "as únicas obrigações internacionais que se devem cumprir são as que derivam das convenções internacionais, que garantem o direito de asilo e, portanto, o outorgamento do salvo-conduto".
Sobre a possibilidade de as autoridades britânicas empregarem medidas de força para extraditar Julian Assange, o ex-juiz disse que não prevê "uma situação desse tipo".
Quanto à estratégia de defesa, Garzón referiu que a concessão de asilo político ao criador do WikiLeaks formava parte dessa estratégia e que pretende agora "conhecer quais são as acusações e qual é a investigação que prossegue nos Estados Unidos contra Julian Assange, para garantir os seus direitos e o devido processo [judicial]".
A linha de defesa inclui ainda, "em seu devido tempo, demonstrar que as imputações que lhe são feitas na Suécia são inconsistentes", assinalou.
O juiz Baltasar Garzón foi suspenso, em fevereiro, por 11 anos, do exercício da magistratura, por alegadamente ter ordenado escutas ilegais, numa prisão, de conversas entre arguidos num mega-processo de corrupção e advogados.