"Não houve, pois, julgamento real e efetivo da questão. Não foi viabilizada a participação das partes e nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório", indicou a defesa de Bolsonaro, no recurso apresentando, a que a imprensa local teve acesso.

De acordo com Agência Brasil, o recurso tem como objetivo apontar eventuais erros ou contradições no acórdão do julgamento, que foi publicado na semana passada.

Para além deste recurso, a equipa de Bolsonaro ainda pode recorrer para o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem três juízes que também fazem parte do tribunal que já condenou o ex-presidente brasileiro.

Ainda não foi divulgado o prazo para o julgamento do recurso.

Em estudo está ainda o envio de uma providência cautelar para que Jair Bolsonaro possa concorrer às eleições municipais de 2024, caso seja o seu desejo, detalhou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, à Lusa, durante o julgamento que a 30 de junho condenou Bolsonaro à inelegibilidade para os próximos oito anos.

O ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros durante a campanha presidencial a que concorreu, e perdeu, para Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro, perante dezenas de embaixadores de vários países, incluindo o português, disse, sem fundamentar, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem apresentar quaisquer provas, que um "hacker" tinha tido acesso "a tudo dentro do TSE".